O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi...

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O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.

O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.

O colegiado, composto por deputados e senadores, terá o papel de debater e aperfeiçoar as regras da medida, que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia.

O colegiado, composto por deputados e senadores, terá o papel de debater e aperfeiçoar as regras da medida, que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia.

O programa Desenrola vai dar descontos de até 70% nas dívidas dos pequenos empreendedores. O faturamento para um empresário ser classificado como MEI também poderá subir.

O programa Desenrola vai dar descontos de até 70% nas dívidas dos pequenos empreendedores. O faturamento para um empresário ser classificado como MEI também poderá subir.

O projeto de lei enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados prevê que o teto do faturamento anual dos microempreendedores, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028. além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.

O projeto de lei enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados prevê que o teto do faturamento anual dos microempreendedores, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028. além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.

Nesta semana, o governo também anunciou o desenrolar do MEI, focado nos três milhões e meio de microempreendedores que estão hoje na dívida ativa e podem perder o CNPJ. As contas atrasadas têm um valor médio de R$ 4 mil, e poderão ser pagas com descontos de até 70%. As transações são limitadas a R$ 20 mil.

Nesta semana, o governo também anunciou o desenrolar do MEI, focado nos três milhões e meio de microempreendedores que estão hoje na dívida ativa e podem perder o CNPJ. As contas atrasadas têm um valor médio de R$ 4 mil, e poderão ser pagas com descontos de até 70%. As transações são limitadas a R$ 20 mil.

O post Congresso cria comissão para debater crédito sustentável e prevenção de dívidas apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.

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Fonte: R7 - 05/07/2026