Solicitação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Empresa tem débitos com a União, o governo de São Paulo e o FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly.

Segundo os órgãos, a dívida ativa da companhia com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estado de São Paulo soma R$ 15,7 bilhões.

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Procurado pelo g1, o Grupo Dolly não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Segundo a PGFN e a PGE-SP, a empresa permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais. O processo, afirmam, teria sido usado para desfazer medidas de cobrança e “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”.

Os órgãos também citam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e a exigência de comprovação da regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial.

Na avaliação das procuradorias, a medida, adotada neste ano, buscava contornar a exigência legal de regularidade tributária.

Ainda segundo os órgãos, o Grupo Dolly teria obtido vantagem competitiva ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, "prejudicando os demais concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais".

O pedido de falência foi apresentado com base em portarias editadas após um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, a decisão da Corte equiparou as fazendas públicas a credores privados para pedir a falência de devedores em casos complexos e de longa duração.

Além do pedido de falência, a PGFN e a PGE-SP informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades.

Recuperação judicial teve início em 2018

O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. À época, a empresa afirmou não conseguir honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.

No mesmo ano, o Ministério Público acusava a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido, o dono da empresa, Laerte Codonho, chegou a ficar preso por oito dias, suspeito de fraude fiscal.

Segundo o MP, a Dolly teria demitido funcionários e os recontratado em outra empresa para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda de acordo com os promotores, havia pelo menos R$ 1,4 bilhão em créditos decorrentes do não pagamento de ICMS.

Considerando também os débitos na esfera federal, relacionados a uma possível sonegação de benefícios previdenciários, o valor estimado de recursos desviados chegaria a R$ 4 bilhões.

À época, a Dolly negou sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório contábil que teria omitido dados.

Segundo os promotores, a empresa seria “uma das maiores devedoras de impostos do estado de São Paulo”, e o esquema teria começado em 1998.

Fonte: G1 - 02/07/2026