Benedita apresenta projeto para resguardar o Pix após ameaça dos EUA
Publicado em 10/06/2026 , por Carta Capital
Tratamento do BC ao sistema de pagamentos é um dos argumentos do USTR para justificar possível novo tarifaço
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou, nesta terça-feira 9, um projeto de lei que define o Pix como infraestrutura estratégica nacional. Um dos dispositivos da proposta estabelece que o Estado deve observar os interesses do País ao tratar os dados.
O tratamento conferido pelo Banco Central ao Pix é um dos argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para recomendar ao presidente Donald Trump a adoção de uma taxa de 25% sobre a importação de mercadorias brasileiras.
A ofensiva norte-americana ao sistema de pagamentos instantâneos motivou o projeto de Benedita. “O Estado brasileiro deve ser firme ao afirmar que o Pix é inegociável e ao defendê-lo como patrimônio nacional e símbolo da soberania financeira do País”, diz a justificativa. “Não basta declarar o Pix inegociável no debate público. É preciso blindá-lo no ordenamento jurídico, para que nenhum governo, sob pressão externa, possa entregá-lo como moeda de troca.”
O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, alega que o Brasil prejudica “injustamente” empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos por meio de políticas de favorecimento ao Pix. É uma referência, por exemplo, às bandeiras de cartão de crédito dos Estados Unidos.
Segundo a proposta de Benedita, entre os princípios orientadores da proteção do Pix estariam a universalidade de acesso, a segurança do sistema, a soberania nacional sobre os dados gerados, a preservação da autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes, e a proteção da integridade do sistema nacional de pagamentos.
Notícias relacionadas
- 10/06/2026 Benedita apresenta projeto para resguardar o Pix após ameaça dos EUA
- 10/06/2026 Mercado Livre perde R$ 263 mil em golpe de pastores, diz investigação
- 10/06/2026 Planos de saúde têm lucro de R$ 6 bi no 1º trimestre de 2026
- 10/06/2026 Golpe usa falsas vagas de emprego da L'Oréal e Coca-Cola para roubar acesso a emails
- 10/06/2026 3 motivos para entender a birra de Trump com o PIX
- 10/06/2026 Taxas do Tesouro disparam, e economistas veem juros 'assustadores' na dívida pública
- 09/06/2026 Justiça bloqueia repasses do PL a publicitário de Flávio Bolsonaro
- 09/06/2026 Dia dos Namorados: perfumes têm alta de 15% em um ano, constata Procon-SP
- 09/06/2026 Confiança do consumidor paulistano registra queda de 0,4% em maio
- 09/06/2026 Funcionária suspeita de dar golpe de R$ 200 mil foi presa pouco antes de embarcar para o Rio de Janeiro
Notícias
- 10/06/2026 Justiça limita empréstimo consignado do INSS em derrota a bancos; entenda
- Juros futuros sobem, e mercado já vê chance de alta da Selic em agosto
- País ainda vai tomar taxa venenosa de juros por um tempo assustador
- Planos de saúde têm lucro de R$ 6 bi no 1º trimestre de 2026
- Silveira diz que governo vai propor aumento de etanol na gasolina de 30% para 32%
- Aneel homologa contratos de megaleilão de energia apesar de decisão da Justiça
- Mercado Livre perde R$ 263 mil em golpe de pastores, diz investigação
- Quem é a Teka, centenária indústria têxtil de SC que teve a falência cancelada pela Justiça
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)