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Acordo do Itaú com MPMG determina que banco faça ressarcimento de cobranças indevidas; saiba se você tem direito e veja como solicitar

Publicado em 02/06/2026 , por G1

Instituição bancária cobrou tarifas de correntistas indevidamente entre 2011 e 2018, segundo o Procon. Empresa será multada caso descumpra medidas.

Após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco Itaú terá que devolver a clientes valores cobrados indevidamente por seguros não contratados.

A medida foi divulgada em 29 de maio de 2026 e vale para correntistas de todo o país. Caso descumpra o combinado, a instituição financeira poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.

Segundo a promotoria, a instituição bancária feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cometeu uma prática abusiva ao cobrar tarifas sem consentimento entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

O g1 procurou o Itaú para um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

O que foi decidido?
Quem pode pedir ressarcimento?
Quais são os requisitos para solicitar a devolução?
Quais canais de reclamação valem?
Ainda posso reclamar se descobri agora?
Como os clientes serão avisados?
Qual é o prazo para pedir o dinheiro?
Como solicitar o ressarcimento?
Como será feito o pagamento?
E casos após dezembro de 2025?
E se houver cobrança depois do cancelamento?
O que acontece se o acordo não for cumprido?

O que foi decidido?

O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec contra o Itaú.

O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.

Quem pode pedir o ressarcimento?

Têm direito ao ressarcimento consumidores que:

tiveram cobrança de seguro não contratado;
continuaram sendo cobrados após pedir cancelamento.

O acordo contempla cobranças indevidas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

Para solicitar a devolução dos valores, é necessário atender aos seguintes critérios, simultaneamente:

ter evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;
ter feito reclamação até 18 de dezembro de 2025;
não ter sido ressarcido anteriormente.

Quais canais de reclamação valem?

O acordo menciona vários canais para o consumidor abrir uma reclamação. São eles:

consumidor.gov.br
Ministério Público
Defensoria Pública
Idec (para associados)
Reclame Aqui
Sistemas como Sindec e Pró-Consumidor
Reclamações feitas diretamente ao Itaú

Fonte: G1 - 01/06/2026

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