Equipe econômica mira projetos sobre dívidas rurais, seguro rural, fertilizantes e combustíveis por potencial impacto nas contas públicas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma ofensiva para conter os possíveis impactos fiscais de propostas defendidas pelo agronegócio que avançaram no Congresso Nacional na semana passada: a renegociação das dívidas rurais, o seguro rural, o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) e emendas ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 114, que cria regras para renúncias de receita sobre o setor de combustíveis.

A ideia é agir nas próximas etapas para conter o que a equipe econômica vê como risco às contas públicas, inclusive com possíveis reflexos no Plano Safra 2026/2027, cuja negociação começa nas próximas semanas.

Segundo apurou a CNN, o governo trabalha com três frentes: pressionar por ajustes na Casa revisora, onde seguro rural e Profert chegam ao Senado e o PLP 114 ainda tramita na Câmara; apresentar uma nova MP para a renegociação das dívidas rurais; e, a medida mais drástica: vetar trechos dos textos aprovados ou integralmente.

Todas as propostas passaram pela mesa de negociação nas últimas semanas, mas, segundo fontes da equipe econômica e do Palácio do Planalto, os textos finais votados nas duas Casas não saíram como o combinado e incorporaram apenas parte das sugestões apresentadas pelo Executivo, ficando bem diferentes das versões defendidas pelo governo.

O caso considerado mais delicado é o da renegociação das dívidas rurais.

O PL (Projeto de Lei) 5122/23, aprovado na quarta-feira (27) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, prevê a renegociação de R$ 130 bilhões em dívidas do setor — os senadores estimam que o passivo total ultrapassa R$ 1,4 trilhão.

O texto inclui juros entre 3,5% e 7,5%, abrange qualquer modalidade de dívida rural, incluindo CPRs (Cédulas de Produto Rural), e prevê o uso do FS (Fundo Social) do pré-sal para financiar a operação — mas sem um valor pré definido, conforme o pedido do governo.

Esse último ponto é o principal entrave com o governo. Na terça-feira (26), a Fazenda apresentou aos senadores uma MP (Medida Provisória) com proposta alternativa — mais restrita, com juros entre 6% e 12% conforme o porte do produtor e sem uso do Fundo Social.

Os senadores rejeitaram a proposta e mantiveram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Mesmo diante de pedidos de senadores para acelerar a votação, a análise do texto no plenário do Senado tem sido sinalizada para terça-feira (10), por causa da semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4) e para que haja consenso com o governo.

Mesmo assim, o governo ainda considera reapresentar a MP com ajustes.

Seguro rural e Profert também foram aprovados no plenário da Câmara na quarta-feira (27) e seguiram para o Senado.

Em ambos os casos, o governo resistiu a pontos centrais dos textos, mas não conseguiu impedir o avanço das propostas.

Segundo fonte da equipe econômica ouvida pela CNN, os textos aprovados não correspondem ao que havia sido negociado: parte dos pleitos do setor foi atendida, mas outros pontos de resistência do governo não foram incorporados. O governo tenta agora usar o Senado para fazer ajustes.

No seguro rural, as negociações se concentraram principalmente nas regras de financiamento da política e nos mecanismos para garantir recursos ao programa.

O principal impasse foi a tentativa da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) de transformar os recursos do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em despesa obrigatória, protegida de contingenciamentos.

O governo propôs atrelar o financiamento ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), o que a bancada recusou.

O argumento dos parlamentares é baseado em precedente concreto: economias entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões geradas pela reformulação do Proagro em 2023 nunca foram revertidas ao seguro rural, como o setor esperava.

A bancada também queria que o fundo ficasse vinculado ao Ministério da Fazenda, e não ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para evitar condicionamentos políticos.

Houve vitória parcial aos ruralistas: o orçamento para o PSR ficou como execução obrigatória, mas acabou ficando restrito ao orçamento da pasta responsável pelo setor.

No Profert, a proposta ganhou força neste ano diante da dependência externa de fertilizantes e da volatilidade de preços provocada por conflitos geopolíticos.

O texto, que ficou travado por anos no Congresso, avançou com apoio do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto prevê até R$ 7,5 bilhões em créditos fiscais e incentivos, ao longo de cinco anos, além de linhas de financiamento e a criação de um fundo para apoiar investimentos no setor

O PLP 114 ainda não foi ao plenário e segue com mais pontos abertos.

As negociações incluem a possibilidade de uso da Cide sobre gasolina, ou compensação de créditos tributários para viabilizar concessões ao setor sucroenergético — especialmente a manutenção do diferencial competitivo do etanol de cana frente à gasolina, mecanismo assegurado pela Constituição Federal.

As quatro iniciativas são vistas por integrantes da área econômica como potenciais fontes de pressão sobre as contas públicas por criarem despesas, ampliarem subsídios, concederem incentivos ou exigirem novas fontes de financiamento, em meio ao ano eleitoral e a pressões que já levaram o governo a congelar mais de R$ 23 bilhões nos dois primeiros bimestres de 2026.

Fonte: CNN Brasil - 01/06/2026