Contrato se refere a operação financeira de R$ 1,8 bi assinado pelo ex-presidente da estatal. Cláusula forçou empresa a renegociar contrato e aceitar taxas de juros mais altas.

O sindicato de bancos que emprestou R$ 1,8 bilhão aos Correios, em junho do ano passado, acionou uma cláusula do contrato para bloquear o dinheiro que a estatal recebia por meio do faturamento na prestação de seus serviços, durante o segundo trimestre de 2025.

A informação foi divulgada em um documento de análise da situação econômico-financeira da estatal, elaborado pelo Departamento de Controladoria da Diretoria Econômico-Financeira (DIEFI) a respeito da situação dos Correios até setembro de 2025, no qual o g1 teve acesso com exclusividade.

"O bloqueio de faturamento imposto pelos credores caracteriza cenário de alta criticidade, com impactos financeiros, operacionais e institucionais de grande magnitude", afirmou o documento.

Segundo o documento, uma das cláusulas presentes no contrato de empréstimo feito pelo ex-presidente, Fabiano Silva dos Santos, com os bancos previa estabilidade no estoque de precatórios a pagar pelos Correios.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para, no caso concreto, o estado ou a União quitar dívidas que mantém com pessoas e empresas.

Entretanto, em função da necessidade de reconhecimento de novas perdas com processos judiciais durante o ano, a quantidade aumentou e a garantia foi acionada.

O contrato previa os seguintes direitos aos bancos:

• Reter integralmente os valores depositados nas contas garantia;
• Executar de imediato as garantias fiduciárias;
• Exigir o pagamento antecipado da totalidade da dívida.

Com isso, a estatal enfrentou um aperto de caixa no segundo semestre de 2025, com falta de liquidez — ou seja, dinheiro em caixa — o que comprometeu o pagamento de fornecedores e afetou a prestação de serviços da empresa.

"Além de agravar a restrição de caixa essa condição ameaça a continuidade de serviços essenciais, compromete a cadeia de fornecedores estratégicos e fragiliza a capacidade de cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias", apontou o relatório.

Para retomar o acesso ao faturamento pelos serviços prestados, os Correios buscaram renegociar o contrato de empréstimo com o sindicato de bancos, formado por Citibank, BTG Pactual e Banco ABC do Brasil.

Com isso, o acordo alterou o estoque de precatórios, que passou a ter um limite máximo de R$ 2,5 bilhões reconhecidos, além da suspensão da apuração de novos casos entre setembro e dezembro de 2025.

A mudança, no entanto, gerou um custo financeiro adicional para a estatal.

A empresa teve de arcar com o pagamento de uma taxa chamada de “dispensa de obrigação contratual”, no valor de R$ 44,8 milhões, quitada em duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro de 2025.

Em seguida, os Correios aceitaram alterar as condições financeiras do empréstimo. A taxa de juros, que inicialmente era de 3% ao ano mais a taxa DI (taxa média de juros bancários aplicada em empréstimos), passou para 4% ao ano mais DI entre 28 de setembro e 28 de novembro.

A partir de 28 de novembro, o percentual subiu para 5% ao ano mais DI.

Com a renegociação, a taxa efetiva da operação aumentou de 21,99% ao ano para 25,67%.

Por outro lado, o novo contrato incluiu uma cláusula que permite o retorno à taxa original de 3% ao ano mais DI caso a empresa consiga um aporte de capital superior a R$ 5 bilhões.

Por fim, os Correios também alteraram os prazos do contrato. Inicialmente os pagamentos estavam previstos para serem semestrais, a partir de maio de 2026, mas foram antecipados para janeiro de deste ano e passaram a ser mensais.

Com isso, a tomada do empréstimo de R$ 12 bilhões se tornou uma prioridade sem precedentes para a estatal. Primeiro para recompor a liquidez financeira da empresa e, segundo para quitar o empréstimo de R$ 1,8 bilhão, que poderia causar mais problemas de liquidez à estatal.

"Em 2025, no final do ano, a gente tinha já mais umas 5 bi de compromissos a pagar, que a gente não estava cumprindo por conta da falta de liquidez", finalizou Rondón.

Fonte: G1 - 24/04/2026