Procon-SP realiza Curso Básico de Direitos do Consumidor voltado para os fornecedores
Publicado em 01/04/2026 , por Procon SP
Equilibrio e harmonia nas relações entre consumidores e fornecedores.
Curso on-line visa evitar conflitos a harmonização das relações de consumo entre consumidores e fornecedores
O Procon-SP abre as inscrições para o Curso Básico de Direitos do Consumidor voltado para empreendedores, gestores e profissionais de diferentes setores – como comércio, serviços, indústria, finanças, e atendimento ao cliente – que será realizado de forma online. Inscrições através do link: https://www.procon.sp.gov.br/palestras/
O objetivo do curso é informar os direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), visando a educação para o consumo e harmonização das relações de consumo.
Alguns dos temas abordados no curso: Relação de Consumo: Conceitos; Princípios e direitos básicos do consumidor; Garantia Legal e Contratual; Prazos para Reclamar a Reparação de Danos; Vício e Defeito de Produto e Serviço dentre outros.
O curso terá 20 vagas e será ministrado no dia 23 de abril de 2026, das 9h às 13h, via plataforma Teams (modo reunião) e as inscrições deverão ser feitas até dia 14. O investimento individual é de R$ 397,26 que deverá ser pago via boleto bancário.
A atividade possui caráter educativo e não se confunde com consultoria jurídica. Haverá emissão de certificado aos participantes mediante a confirmação da presença do inscrito no decorrer do curso. Pedidos de informações podem ser encaminhados para: cursos-procon@procon.sp.gov.br.
Serviço:Forma de Pagamento: somente boleto bancárioPeríodo de inscrições: Até 14 de abril de 2026.Vencimento: o pagamento deve ser realizado até 16 de abril de 2026.Inscrições através do link: https://www.procon.sp.gov.br/palestras/
Assessoria de Comunicação Social | Procon-SP
Fonte: Procon SP - 31/03/2026
Notícias relacionadas
- 15/05/2026 Procon-SP lança consulta virtual sobre a percepção dos consumidores sobre medicamentos
- 15/05/2026 Abono salarial PIS/Pasep 2026: novo pagamento será feito nesta sexta
- 15/05/2026 Juíza ameaça busca e apreensão contra edital "relâmpago" do Poupatempo
- 15/05/2026 Compra de imóvel: como avaliar se uma construtora é confiável?
- 15/05/2026 Ypê começa a reembolsar clientes que compraram lotes afetados; veja como
- 14/05/2026 Justiça alemã: Milka enganou consumidores ao reduzir barras
- 14/05/2026 KIT SEM INFORMAÇÃO? PROCON-SP FISCALIZA MAIS DE 600 LOJAS DE PRESENTES EM MAIO
- 14/05/2026 Casas Bahia reduz dívida em 68%, mas prejuízo vai a R$ 1 bi no 1° trimestre
- 14/05/2026 Aneel congela megaleilão de energia e põe em xeque contratos de R$ 515 bi com BTG, J&F e Petrobras
- 14/05/2026 Quando pedir desculpas aos clientes prejudica mais o negócio do que ajuda
Notícias
- 15/05/2026 Procon-SP lança consulta virtual sobre a percepção dos consumidores sobre medicamentos
- Ypê começa a reembolsar clientes que compraram lotes afetados; veja como
- Supermercados Dia terá de pagar R$ 30 mil a cliente por discriminação racial
- Abono salarial PIS/Pasep 2026: novo pagamento será feito nesta sexta
- Governo libera no fim deste mês R$ 8,4 bilhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e disponibiliza uso para dívidas
- Receita lança operação contra fraudes no setor de plásticos em mais de R$ 2 bi
- Aneel evita estimar prazo para votação de processo sobre caducidade da Enel SP
- Grupo Dolly desiste de recuperação judicial e busca acordo com credores fora da Justiça
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)