A Prefeitura de São Paulo afirmou que tomará "as medidas cabíveis para reverter a decisão judicial" que suspendeu o processo administrativo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode culminar no rompimento do contrato de concessão da Enel na região metropolitana da capital paulista.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) também criticou o serviço oferecido pela empresa, que classificou como "péssimo".

Uma liminar (decisão provisória) concedida nesta quinta-feira (19) pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, interrompeu a análise do processo na agência reguladora e anulou o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que havia recomendado o rompimento do contrato do poder público com a empresa.

A decisão da Justiça Federal ocorre no contexto de uma ação na qual a empresa diz ter sido prejudicada durante o procedimento. Segundo a concessionária, a agência reguladora desrespeitou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Segundo a juíza, o voto do diretor-geral antecipa um juízo condenatório sem aguardar o encerramento do prazo para que a Enel apresentasse sua defesa. A magistrada afirmou que a antecipação do voto desrespeitou "de maneira frontal os princípios da Constituição "que garantem aos administrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".

A prefeitura paulistana afirmou, por meio de nota, que no seu entendimento "a medida pode trazer sérios prejuízos à qualidade da prestação do serviço de energia na área de concessão da região metropolitana de São Paulo".

A administração municipal também afirmou que a Enel "presta um péssimo serviço à população e demonstra clara deficiência técnica e falta de compromisso com a cidade", acrescentando que isso "compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados".

Procurada por email na tarde desta quinta para comentar a decisão da Justiça Federal, a empresa não se manifestou. A reportagem procurou a empresa novamente durante a noite, após receber a nota oficial da prefeitura, também sem receber resposta.

A Aneel afirmou que "está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais". Procurado por mensagens a seu telefone pessoal na tarde desta quinta, o diretor-geral não respondeu.

Na quarta (18), Feitosa disse que a ação movida pela concessionária era uma "interferência" no trabalho da agência reguladora.

A Aneel não tem, por si só, o poder de decretar ou não a rescisão contratual. A decisão da agência é submetida ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão sobre o tema. Na maioria das vezes a pasta segue as recomendações da agência.

O processo que apura falhas da Enel foi aberto em 2024 na esteira de apagões registrados em São Paulo, dentro da área sob responsabilidade da concessionária.

No fim daquele ano, a Enel apresentou um plano de recuperação e chegou a obter melhora em indicadores técnicos da agência —um avanço capitaneado por situações excepcionais, principalmente um período mais seco segundo a própria Aneel.

Os apagões ocorrem com mais frequência desde 2023, quando uma primeira grande ocorrência do gênero deixou milhões sem luz em São Paulo e região metropolitana. Uma análise da Aneel sobre um apagão ocorrido em dezembro do ano passado apontou que a Enel apresentou baixa produtividade ao lidar com as interrupções.

O rompimento do contrato de concessão é uma bandeira defendida pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) há mais de dois anos. A Aneel, que vinha sendo criticada por autoridades em São Paulo, só deu início ao processo no fim do ano passado.

Fonte: Folha Online - 19/03/2026