A Receita Federal vai pagar R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda 2026. Os valores serão depositados a cerca de 4 milhões de contribuintes que não são obrigados a declarar o IR, mas que têm direito de receber a restituição.

Além disso, o fisco pretende pagar dois megalotes de devolução dos valores, fazendo com que cerca de 80% dos contribuintes com direito a restituição recebam nos dois primeiros lotes.

Outra novidade de 2026 é que, em vez de cinco lotes, a Receita pagará quatro lotes de restituição. O valor o imposto a ser restituído depende de como será o ajuste anual com o fisco. As regras da declaração foram divulgadas nesta segunda-feira (16). O prazo para declarar vai de 23 de março a 29 de maio.

"Muita gente tem direito a restituição e nem sabe porque teve uma retenção na fonte", explica Robinson Barreirinhas, responsável pela Receita. Segundo ele, um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês não é obrigado a declarar, mas se recebeu um pouco a mais da fonte pagadora poderá ter IR a receber.

"Ele nem lembra disso, então não faz a declaração. Por não prestar a declaração, ele não recebe a restituição. Nós temos um piloto esse ano para começar a dar essa restituição automaticamente, que é o nosso cashback, diz. O valor será depositado em 15 de julho.

Para que o contribuinte receba, a Receita irá fazer declaração dele de forma automática, e o cidadão terá direito ao pagamento da restituição por meio da chave Pix, desde que tenha feito essa chave e o número seja o seu CPF. "Senão, não há como encontrarmos a sua conta", diz o responsável pelo Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

O calendário de pagamentos tem quatro lotes. O primeiro deles é liberado em maio, em geral, no último dia de prazo para declarar o Imposto de Renda.

O dinheiro é depositado na conta informada ao declarar o IR ou por meio do Pix, desde que a chave seja o CPF do contribuinte. Há uma fila de prioridade no pagamento. Recebem primeiros os idosos com 80 anos ou mais e, depois, os idosos com 60 anos ou mais e as pessoas com deficiência ou doenças graves.

Em seguida vêm os contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério e, depois, quem usou a declaração pré-preenchida e optou por receber por Pix. Na sequência estão os que utilizaram apenas uma dessas modalidades e, por fim, os demais contribuintes.

A regra, no entanto, é por ordem de envio da declaração. Quem declara primeiro recebe primeiro, respeitando a fila de prioridades.

A restituição automática do IR será paga a um grupo específico de contribuintes. O dinheiro vai cair direto na conta bancária, mas apenas para quem tiver chave Pix no banco, e que seja o número do CPF. Para receber, o contribuinte não precisará fazer a declaração, o fisco fará o Imposto de Renda de forma automática para ele.

Segundo a Receita, muitas pessoas que recebem em torno de um ou dois salários mínimos acabam tendo imposto retido em determinados meses, mesmo sem serem obrigadas a declarar. Para esses casos, o órgão pretende gerar automaticamente uma declaração preliminar e realizar o pagamento da restituição diretamente por meio de chave Pix cadastrada.

O contribuinte poderá acessar o sistema para confirmar as informações, pedir o cancelamento do valor, retificar dados ou até optar pelo modelo de deduções legais, caso considere essa alternativa mais vantajosa.

Segundo consultores, o cashback deve beneficiar, por exemplo, o trabalhador que fez bico, ganhou hora extra ou teve algum pagamento sujeito à incidência do imposto, elevando o rendimento e obrigando-o a pagar IR. Em geral, por não estarem obrigados, esses trabalhadores não costumavam declarar.

Quando pode haver imposto a restituir no cashback:

Os dois megalotes de restituição serão pagos em maio e junho. Eles deverão contemplar:

"Nos anos passados, foram cinco lotes, neste ano, a novidade é que são quatro lotes, com uma prioridade nos dois primeiro lotes, com pagamento em maio e junho. Objetivamos e vamos conseguir realizar uma entrega prioritária dessa restituição para esses dois primeiros lotes, abrangendo quase a totalidade das pessoas as quais terão direito a restituição do Imposto de Renda", diz Fonseca.

A restituição do Imposto de Renda é o valor pago a mais de tributo pelo contribuinte. Recebe restituição quem, no ano anterior à entrega da declaração, pagou mais do que deveria, mas esse cálculo só é feito pelo fisco quando o contribuinte entrega o documento, chamado de declaração de ajuste anual.

É feito um ajuste entre o cidadão e a Receita, que leva em conta tudo o que o contribuinte ganhou e seus gastos que garantem deduções leais. Quem tem direito, após esse cálculo, restitui. Quem ficou devendo deverá pagar e há ainda os que ficam no zero a zero, em restituir nem pagar.

A declaração do Imposto de Renda da pessoa física é chamada de declaração de ajuste anual, o que significa que o contribuinte e a Receita fazem um ajuste entre si. Se pagou mais imposto do que deveria, o contribuinte recebe restituição. Se pagou menos, terá de complementar o que ficou devendo.

Dados de anos anteriores apontam que sete em cada dez tiveram restituição. Para isso, no entanto, é preciso informar direto na declaração todos os dados de rendimentos recebidos e despesas pagas. Gastos com dependente e pensão alimentícia, por exemplo, já são descontados da base mensal do Imposto de Renda. Outros, como os de saúde, só podem ser informados na declaração anual.

No entanto, todas as despesas dedutíveis devem ser informadas para que o ajuste entre o contribuinte e a Receita fique correto. Caso contrário, pode cair na malha fina.

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem. Veja a ordem de prioridade:

As principais situações informadas pelo fisco são:

Fonte: Folha Online - 16/03/2026