A secretária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, disse que as suspeitas de fraude envolvendo ativos ambientais de empresas ligadas ao Banco Master são graves e que a regulamentação do governo federal deve garantir que esses problemas não contaminem o setor como um todo.

Ela disse que o caso, revelado pela Folha, não diz respeito a créditos de carbono, que é regulado pelo Executivo, mas sim a estoque de carbono, um conceito diferente. Mesmo assim, admitiu que a situação ligou um "sinal amarelo", por colocar em xeque a credibilidade do setor.

"A gente não quer que suspeitas como essas contaminem o mercado, porque há empresas sérias atuando, desenvolvedoras de projetos. A gente não quer gerar nenhum tipo de medo parte dos investidores, ao contrário, por isso que a regulação é muito importante, para trazer esse farol regulatório de transparência, de integridade", afirmou, nesta sexta-feira (6).

A Folha revelou em uma série de reportagens que empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, usaram ativos ambientais para inflar seus valores de mercado em R$ 45 bilhões. Isso foi feito com base em uma fazenda irregular, que ficava em terras da União e, a partir daí, os valores destes ativos foram aumentados artificialmente, em uma manobra contábil.

O governo vai criar um grupo de trabalho que vai tratar de projetos de carbono em terras da União, da regularização fundiária destas áreas e sua possível concessão e que também mira a redução de contencioso jurídico e combate a fraudes.

A regulamentação do mercado de carbono, diz Reis, vai deixar claro o que é "o mercado voluntário, o que é um mercado regulado, como se gera um crédito de carbono, como ele é diferente do estoque de carbono".

A partir disso vai se tornar evidente algo "tão absurdo quanto esse [caso do Master] que [atuou para] transformar um estoque de carbono em crédito de carbono, e dizer que vale bilhões".

"Isso aí foi uma coisa muito tosca. Então, é preciso detectar esse tipo de comportamento como absurdo imediatamente. É nesse sentido que a agenda regulatória e de disseminação de informação e conhecimento [contribui]", completa.

A Fazenda anunciou nesta sexta as entidades privadas que irão compor o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do mercado de carbono, e que a partir de agora irão trabalhar nas próximas fases da regulamentação do setor. A primeira reunião acontecerá ainda neste mês.

São elas IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), CNI (Confederação Nacional da Indústria), Unica (união da indústria de cana e biocombustíveis), Abrema (resíduos), CNT (Confederação Nacional dos Transportes), CNA (da Agricultura e Pecuária) e um conjunta do mercado financeiro (que envolve representantes de seguros, capitais e bancos).

O órgão terá dois principais objetivos neste momento. Primeiro, a definição do escopo de quais gases de efeito estufa serão levados em consideração e como será o relato e monitoramento dessas emissões. Segundo, os critérios para credenciamento e metodologia de mensuração.

Essas definições resultarão em dois programas: de relato de emissões e compensações de emissões. O primeiro deve estar pronto até junho, e o segundo, até o final do ano.

Essas são as balizas para a comercialização dos créditos regulados e para que projetos privados do mercado voluntário possam atuar neste setor por meio dos chamados offsets. O objetivo é ajudar a identificar quais empresas atuam em conformidade com as leis e contribuir para o combate a fraudes, como as do Master.

A estimativa é que o mercado regulado de carbono tenha potencial de gerar R$ 57 bilhões em receitas até 2040 e um crescimento adicional de 8,5% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2050.

Para o mercado voluntário a previsão é que ele tenha movimentado, já em 2025, R$ 800 milhões em créditos de carbono ofertados.

O mercado regulado é o que fica sob escopo do Executivo e é composto setores como a siderurgia.

Atividades que produzam acima de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa são obrigadas a relatar suas emissões e também reduzí-las ou compensá-las por meio dos créditos. Aquelas acima de 10 mil toneladas precisam monitorar e registrar, mas não necessariamente diminuir.

Já o mercado voluntário é composto por negociações privadas, e funciona de forma independente: um projeto emite créditos de carbono e oferece a quem quiser comprá-los.

A regulamentação do governo federal vai permitir uma intersecção destes dois mercados, nos quais os voluntários poderão oferecer seus créditos às empresas dentro do escopo regulado.

Até o final do ano, também deve ser apresentada a primeira proposta do órgão gestor que irá fiscalizar e regular o mercado —ainda não há definição sobre qual será seu formato, se será agência, instituto ou fundação, por exemplo.

A Fazenda também pretende instituir um grupo de trabalho para ver oportunidades de atuação da União neste mercado, a partir de terras próprias.

Outro objetivo é incentivar que, no futuro, existam fundos de investimento, regulados pela CVM (Conselho de Valores Mobiliários), baseados em ativos verdes e abertos a pessoas jurídicas e físicas.

O governo pretende publicar até maio um guia de projetos, atividades e oportunidades neste setor. O objetivo é fazer com que o Brasil se torne um polo mundial de negociação de créditos de carbono —o governo atua para integrar o mercado brasileiro com outros no mundo, e deve publicar as primeiras diretrizes para isso neste ano.

Está em fase de estruturação a plataforma digital para registro das empresas deste mercado e comercialização de créditos.

O governo irá iniciar um programa de encerramento humanitário de lixões, com participação de catadores e das comunidades afetadas.

A secretária lembrou que, a partir da segunda metade do ano, uma série de atividades (como consultas públicas) ficam limitadas, em razão do período eleitoral. Por isso, o calendário concentra as entregas no primeiro semestre ou após as eleições.

Fonte: Folha Online