O campeão de lentidão na Justiça gaúcha

Estamos a praticamente dois meses do fechamento do ano judiciário – e a atual administração do TJRS não conseguirá sequer registrar tenha havido a prolação de sentença em ação indenizatória que tramita desde 21 de fevereiro de 2008. É o caso mais antigo da justiça gaúcha.

O processo trata de alegados erro médico e negligência hospitalar. Há pedido de tutela de urgência, ainda não apreciado! Não há sentença... naturalmente. Há, sim, inobservância do princípio da razoável duração do processo, direito fundamental expresso na Constituição Federal.

Em 10 de janeiro de 2005 uma mãe deu à luz seu filho, no Hospital da Associação Beneficente de Parobé, município gaúcho de 53 mil habitantes. Foi realizado parto com fórceps, para ajudar a puxar o nenê. Alegadamente - segundo a ação - houve imprudência médica que deixou o recém-nascido com diversas sequelas. 

Logo que nasceu, o bebê foi removido à UTI, ali permanecendo por 43 dias. O agora (incapaz) jovem tem 19 de idade. Sobrevive em casa, com sua mãe. E por aí se vão a desumanidade, a insensibilidade cruel, a demora cega da justiça etc.

Dezessete anos de demora

Nesta semana, o Espaço Vital questionou o Departamento de Imprensa do TJRS sobre o fenômeno (ou a rotina?) da lentidão de 17 anos.       Em síntese, a resposta que não demorou refere que “a demora na tramitação pode ser atribuída à dificuldade na realização de perícia”, requerida em 2009.

Prossegue: “por se tratar de um caso que necessita de um neuropediatra, não foi possível que o Departamento Médico do TJRS realizasse a perícia, em função de indisponibilidade de servidor com essa especialidade”.

Mais: “foram diversas as tentativas de nomeações de peritos ao longo dos anos (de 2010 a 2016; e de 2019 a 2023) mas não foi possível nomear um perito em função das desistências dos profissionais”.

O arremate da nota do TJRS parece trazer uma tímida luz no fim do túnel: “Em março de 2025 foi determinada a intimação de uma empresa que realiza perícias, que aceitou a nomeação e indicou o nome da médica. Esta foi nomeada e seu prazo está em andamento, finalizando no próximo dia 6 de novembro”.

Fim do ano chegando

A partir daí serão mais 16 dias úteis no mês. Em seguida chegam a “dezembrada”, o recesso, as férias forenses etc.

De imediato, o processo já estará com 18 anos de tramitação. O novo comando da Corte já terá tomado posse em 3 de fevereiro de 2026.

E continuará “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Ou a sentença será proferida antes que a ação complete 20 anos de curvas & pilhas? (Processo nº 5000052-85.2008.8.21.0157).

Desilusão com o Estado o Poder 

O "tudo como dantes" - lembrado aí acima - refere-se à situação de abandono e desolação do quartel militar em Abrantes, em Portugal, durante a invasão napoleônica em 1807. A frase foi utilizada para descrever a falta de resposta da Coroa portuguesa à invasão francesa ordenada por Napoleão Bonaparte. Ante a omissão de reação, o general Jean Andoche Junot e suas tropas permaneceram tomando das terras lusas, sem oposição.

A expressão simboliza, no mundo todo, a desilusão com o contexto. E com a falta de ação do Estado em garantir a dignidade, os direitos, e a qualidade de vida da população – especialmente os menos favorecidos.

Demora hospitalar

O insólito caso gaúcho de Parobé leva o editor a evocar recente solução de outro triste caso de omissão hospitalar – só que este envolvendo famosos. A família do ministro Flávio Dino, do STF, será indenizada em R$ 1,2 milhão em uma ação contra o Hospital Santa Lúcia, de Brasília. A decisão é da Justiça de Brasília.

O processo aborda a morte do jovem Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, ocasionada por negligência médica. O jovem tinha 13 anos. No Instagram, esta semana, Dino referiu o “péssimo atendimento” do centro médico e revelou que a ação contra o hospital afinal transitou em julgado. O valor reparatório será doado a uma instituição de caridade.

A tramitação foi de 12 anos. A causa primária da morte foi uma crise de asma, que levou o jovem a uma parada cardíaca. Houve demora no atendimento pelo hospital, que é particular. Fundado em 1963, faz parte desde 2012 da Rede D'Or São Luiz. Esta é a maior rede de hospitais privados do país. (Processo nº 0025495-23.2013.8.07.0001).

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 17/10/2025