Medida do Ministério da Educação regula graduações híbridas para combater cursos falsos

O Ministério da Educação (MEC) autorizou  456 cursos de graduação semipresenciais, incluindo bacharelados, licenciaturas e tecnológicos, com vagas anuais definidas.

A medida, publicada na última sexta-feira (12), define que as atividades presenciais só podem ocorrer nos endereços cadastrados no sistema e-MEC e determina que as instituições beneficiadas deverão, em momento posterior, solicitar o reconhecimento dos cursos para manter a validade oficial dos diplomas. 

Segundo o MEC, a portaria tem como objetivo garantir a legalidade da oferta acadêmica e servir de instrumento de verificação para evitar cursos falsos ou não autorizados. A iniciativa busca impedir que estudantes invistam em formações que não terão validade oficial.

As instituições com cursos superiores semipresenciais aprovados pelo ministério incluem: UNIABEU, ALFA - TO, BPE - ESS, CENAC, CESUL, CESUPI, CEFET/RJ, UNIVOLTAIRE, CATOLICA EM JARAGUA, UNIESP, UNIACADEMIA, UNASP, UNIAESO, UNIAGES, ALFA, UNIFIA, AMPLI, UNOPAR DE CAMPO GRANDE, UNIAN-RJ, UNIFAT, APARICIO CARVALHO, UNIARAGUAIA, UNIARI, FAAHF, FAG, UNIATENAS, ATENEU, UNISUAM, UNIBRASIL, UNIAVANTIS, CBM, FEBASP, BRAZ CUBAS, UNICAMBURY, UNIFACCAMP, CAMPO REAL, UNIANDRADE, UNIDRUMMOND, CATHEDRAL e UNIÍTALO. Os cursos e instituições certificados podem ser conferidos na Portaria nº 605/2025.

Novas regras para o ensino superior

As mudanças seguem o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que criou a Nova Política de Educação a Distância (EAD). O texto estabeleceu que os cursos superiores devem ser ofertados nos formatos presencial, semipresencial e à distância, todos com a mesma carga horária.

Nos cursos semipresenciais, pelo menos 30% das atividades devem ocorrer de forma presencial e 20% em aulas virtuais ao vivo. As práticas físicas devem acontecer em polos credenciados, na sede ou em ambientes profissionais equipados, sempre sob supervisão acadêmica.

Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam restritos ao formato presencial, sem possibilidade de oferta a distância ou híbrida. 

Expansão da EAD

Dados do Censo da Educação Superior 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o número de ingressantes em cursos a distância foi o dobro dos presenciais.

No setor privado, 73% das matrículas foram em EAD, enquanto na rede pública a maioria (85%) ainda ocorreu no formato presencial.

Atualmente, 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos de ensino à distância.

Fonte: economia.ig - 14/09/2025