Decisão do Procon Carioca considera descumprimento de medidas cautelares e continuidade das infrações contra clientes

O Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, suspendeu atividades comerciais da Hurb, agência de viagens on-line, e multou a empresa em mais de R$ 2 milhões, considerando o descumprimento das medidas cautelares anteriormente aplicadas, além da continuidade das infrações verificadas pela companhia contra clientes, mesmo com punições em curso.

A medida cautelar que suspendeu das atividades foi publicada na última terça-feira (7), a empresa entrou com pedido de revogação, mas o órgão negou nesta segunda-feira (14), mantendo a suspensão. Entre as punições cabíveis, está multa diária de R$ 10 mil.

Após a iniciativa do Procon Carioca, também nesta segunda, a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo cancelou o cadastro da Hurb por descumprimento dos artigos 9 e 23 da Lei 12.974, de 2014. Entre os motivos a quebra de contratos e acordos de prestação de serviços turísticos. 

Antes disso, na quinta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) retomou o processo administrativo que investiga a operação de pacotes promocionais que deixaram viajantes desatendidos em 2023.

Em maio de 2023, a Senacon suspendeu a oferta e comercialização de pacotes de viagens flexíveis pela empresa Hurb e instaurou um processo de investigação. A medida foi suspensa após pedido da empresa para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Como não houve avanço na negociação sobre o TAC, a Senacon dediciu retomar o processo.

Suspensão das atividades

Na decisão do Procon Carioca, o órgão determinou que a empresa atenda e regularize pelo menos 90% das reclamações realizadas nos sistemas PROConsumidor e Consumidor.gov em 30 dias.

Além disso, também deve apresentar um plano de contingência que comprove garantias financeiras em valor satisfatório para o cumprimento das obrigações assumidas perante os consumidores, sendo aceito seguro-garantia, caução bancária e/ou relatório idôneo que garanta capacidade operacional e financeira. 

A Hurb também foi incumbida de comunicar ostensivamente através dos seus canais oficiais sobre a suspensão dos seus serviços, assim como as medidas adotadas para a regularização dos serviços.

De acordo com o Procon Carioca, a determinação aconteceu após a empresa não tomar nenhuma providência de melhoria para o consumidor mesmo sendo notificada. Inclusive, “houve uma piora considerável na prestação do serviço, soando de maneira discrepante a informação acerca de diversos prêmios de qualidade recebidos pela Hurb”.

Reclamações

Entre as principais queixas, ainda segundo o órgão de defesa dos consumidores, estão oferta não cumprida, serviço não fornecido e publicidade enganosa, o que demonstra eventual descumprimento da legislação consumerista.

“Em consulta as plataformas do órgão, no ano de 2024, foi observado que apesar de reduzido, ainda existe um número de reclamações extremamente alto e significativo na cidade do Rio de Janeiro, totalizando 1.971 queixas registradas”, divulgou o Procon.

 Em 2023, foram registradas 4.812 reclamações, um aumento de 2217,31% se comparado com o mesmo período em 2022, com 208 reclamações, o que coloca a fornecedora em 2ª lugar no ranking das mais reclamadas de 2023.

Fonte: economia.ig - 16/04/2025