Após a data, dinheiro só poderá ser resgatado após processo judicial

O Ministério da Fazenda informou que aqueles apostadores com dinheiro depositado em empresas de apostas esportivas, as "bets" , irregulares têm até esta quinta-feira (10) para sacar seus recursos . Após essa data, o processo de recuperação dos valores ficará mais complicado.

A pasta divulgou uma lista de "bets" autorizadas a operar, e as plataformas que não estiverem nela estão proibidas de funcionar e terão seus sites desativados a partir de sexta-feira. Até o momento, 213 marcas de jogos e apostas, pertencentes a 213 empresas, estão autorizadas. Adicionalmente, 18 sites receberam autorização para atuar apenas em nível estadual. 

O prazo até quinta-feira serve para que os apostadores possam verificar se têm saldo e solicitar a restituição. O ministro Fernando Haddad estimou que cerca de 2 mil bets ilegais deverão ser desativadas nos próximos dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a preocupação do governo em coibir o uso inadequado das apostas online, proibindo, por exemplo, o uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nos sites de apostas.

"Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta", explicou Haddad no dia 1º de outubro.

"Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador."

Relatório do BC

Dados do Banco Central mostraram que em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões a empresas de apostas utilizando o Pix. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no programa realizaram apostas nesse período. O governo está atento ao impacto das apostas sobre a vulnerabilidade financeira das famílias.

Como sacar 

Para sacar os valores, o primeiro passo é consultar a lista nacional de sites autorizados. Se a plataforma onde o consumidor tem dinheiro não estiver na lista, é essencial sacar o saldo. Os operadores dos sites devem garantir que os apostadores possam retirar seus depósitos, e as opções de saque podem variar entre as plataformas.

Passo a passo

• Faça login no site ou aplicativo da bet.
• Acesse a área de saldo e selecione "Saque".
• Confirme o valor a ser retirado e informe a conta bancária para o envio.
• Os saques podem ser feitos via Pix, que é instantâneo, ou por Transferência Eletrônica Disponível (TED), que é limitada a dias úteis.

O que fazer se são receber o dinheiro?

Caso o usuário não receba o dinheiro após solicitar o saque, deve contatar o suporte da plataforma. Se a resposta não for satisfatória, o próximo passo é registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Se necessário, o caso pode ser levado à esfera criminal, com a possibilidade de ações judiciais coletivas.

Tributação 

Ao sacar os valores, dúvidas sobre a tributação podem surgir. Em maio, a Receita Federal regulamentou a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios líquidos de apostas online.

A alíquota de 15% é aplicada sobre ganhos que ultrapassam R$ 2.259,20, com os valores abaixo desse limite isentos de impostos. O imposto é retido diretamente pelas plataformas no momento do pagamento do prêmio.

Fonte: economia.ig - 10/10/2024