Valor máximo do imóvel deve cair de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Alterações devem ser publicadas nesta terça-feira (6).

O Minha Casa, Minha Vida deve passar a ter regras mais duras nos financiamentos de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa — aquelas com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

As mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), mas só devem começar a valer a partir de 16 de agosto.

O governo já estudava mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados.

As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, devem ser:

• aumentar a entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento nas regiões Sul e Sudeste
• elevar a entrada para 70% nas demais regiões
• reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país 

Cronologia das regras 

No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel em todo o país. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados. E aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste --a fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar. 

Agora, o governo deve ampliar ainda mais essa exigência para a entrada e que ela irá passar a valer para todo o país.

Além disso, a medida deve cortar o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor 

Controle das contas  

O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos. 

Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais empregos.

Os imóveis usados devem representar cerca de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano.

Só que essa fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. Portanto, houve um forte aumento desde o ano passado, quando ficou próximo de 25% dos financiamentos.

Por isso, o governo deve mexer nas regras para o Faixa 3, famílias de renda mais alta dentro do programa. E pretende preservar as regras para as Faixas 1 e 2, que são mais carentes, de renda menor que R$ 4,4 mil.

Com as novas regras, a expectativa é que os imóveis usados possam ficar abaixo de 30% nesse ano e que esse percentual caia ainda mais em 2025, quando as limitações continuarão valendo. 

Recorde no programa

A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa nos 4 anos desse governo.

No entanto, essa meta deve ser batida antes do prazo.

Considerando 2023 e o primeiro semestre de 2024, já foram mais de 860 mil novos contratos assinados.

Fonte: G1 - 05/08/2024