Proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, modifica regras de concessão de aposentadorias, com a criação de idade mínima de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, de vão precisar ter 20 anos de recolhimento para o INSS

Rio - Com um placar folgado de 379 votos contra 131, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar, ontem, o texto-base da Reforma da Previdência, em primeiro turno na Câmara. A PEC 6, que precisava de 308 votos para passar, modifica regras de concessão de aposentadorias, com a criação de idade mínima de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, de vão precisar ter 20 anos de recolhimento para o INSS. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, também mudou a forma de cálculo do valor que o trabalhador receberá.

O texto que passou ontem propõe regras de transição a quem está no mercado de trabalho e afeta servidores, professores e policiais. A PEC mexe ainda na pensão por morte, aposentadorias por invalidez e o benefício de idoso carente e deficiente. Também alterou a regra do abono do PIS/Pasep, reduzindo o patamar para liberação do valor.  

O projeto aprovado pode sofrer modificações. Os deputados terão que votar vários destaques, que são indicações analisadas em separados. A retomada das discussões será feita hoje. Ontem, logo após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Maia disse que o segundo turno acontecerá ainda nesta semana no plenário da Casa. Também é preciso que, pelo menos, 308 deputados votem a favor. Em seguida, o texto precisa ser apreciado pelo Senado, onde serão necessários 49 votos de um total de 81 senadores, também em dois turnos.

 MUDANÇAS  

Entre as mudanças negociadas estão ajuste do cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que recebam 60% do valor do benefício depois de 15 anos de contribuição. Após, poderão ganhar mais 2% a cada ano a mais. No caso dos docentes também poderá haver modificações. Pelo texto aprovado professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.  

Já os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não ficaram satisfeitos com o acordo fechador com líderes partidários para abrandar regras das carreiras. Os parlamentares decidiram apresentar destaque para diminuir a idade mínima exigida para agentes. As categorias pedem uma regra de transição mais suave. O acordo determina que, para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria será 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). E na regra de transição fica mantido um pedágio de 100%.  

Senado vai incluir estados e municípios  

Os estados e municípios deverão ser incluídos na Reforma da Previdência durante a tramitação no Senado. Ontem, o provável relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que está sendo analisada a ideia de uma "saída" para reincluir os entes na reforma. Em primeiro turno, a Câmara manteve a exclusão, o que também deverá ocorrer na segunda votação que acontecerá até o próximo fim de semana.  

Seria criada uma espécie de PEC Paralela para o Senado incluir estados e municípios novamente na reforma. Assim, haveria necessidade da proposta ser "fatiada" e devolvida à Câmara para ser apreciada novamente pelos deputados - uma vez que qualquer alteração na PEC da Previdência pelos senadores terá de ser analisada pela Câmara.

Fonte: O Dia Online - 10/07/2019