Notícias

19/06/2020

Banco terá que restituir idoso por empréstimos feitos pela ex-companheira

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB devolva parcelas de empréstimos feitos na conta corrente de um idoso, sem o seu consentimento, pela sua então companheira e o filho dela. Além disso, a instituição...

Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb e manteve a sentença proferida em 1a instância que a condenou a indenizar o autor em danos morais, por...

18/06/2020

Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada

Uma ida ao supermercado se tornou um grande pesadelo para uma blumenauense que, após escorregar em uma poça de óleo dentro do estacionamento do estabelecimento, necessitou de acompanhamento médico, fisioterápico e ficou 53 dias afastada de seu trabalho. O supermercado...

Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE

A Resolução Normativa 195 da Agência Nacional de Saúde (ANS) autoriza a inclusão de dependentes de grupo familiar até o terceiro grau de parentesco, desde que previsto contratualmente. Com base nessa norma, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

16/06/2020

TJ/SP: Taxa de juros de cartão de crédito consignado deve respeitar limite de 3,06%

Colegiado constatou que em alguns meses a taxa exigida pelo banco foi de 3,36%. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que sejam readequadas as taxas de juros de cartão de crédito consignado ao percentual de...

Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante

Universidade que cancela curso falha na prestação do serviço e retira indevidamente tempo dos alunos. Com esse entendimento, a 12ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Instituto Izabela Hendrix a pagar indenização por danos materiais e morais a um estudante...

15/06/2020

Empresa responde por dano moral causado por pânico após explosão em trem, diz STJ

Ainda que a ocorrência de vandalismo em vagão de trem seja considerada fortuito externo, a ausência de protocolos de atuação para evitar o tumulto, o pânico e a submissão dos passageiros a mais situações de perigo levam ao dever de indenizar....

Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido

O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso do Sistema Único de Saúde - SUS valor relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O...

12/06/2020

Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT...

Queda em aglomeração em estação de trem gera dano moral, diz STJ

A situação em que um passageiro se fere ao ser empurrado por aglomeração de pessoas no momento do embarque em estação de trem deve ser considerada fortuito interno, que atrai responsabilização civil e gera dever de indenizar por danos morais. Com...

10/06/2020

Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de telefonia Vivo S.A. ao pagamento de danos morais por ter disponibilizado dados telefônicos de cliente à sua ex-companheira. O autor da ação contou que, desde que houve a quebra de sigilo por parte...

09/06/2020

Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo julgou procedente ação indenizatória por danos morais impetrada por um homem que foi agredido dentro de uma loja de conhecida rede de hipermercados. A reparação...

08/06/2020

Banco terá que restituir idoso por empréstimos feitos pela ex-companheira

Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada

Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada

Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE

TJ/SP: Taxa de juros de cartão de crédito consignado deve respeitar limite de 3,06%

Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante

Empresa responde por dano moral causado por pânico após explosão em trem, diz STJ

Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido

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Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Apple não pode recusar orçamento para conserto de falha em celular

Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social

Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar

Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante

Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar

Novacap é condenada a indenizar ciclista que caiu em bueiro durante chuva

Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas