Notícias | SOS Consumidor

03/03/2016

Código de Defesa do Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico

De tempos em tempos, retorna à discussão o argumento de que os direitos do consumidor positivados em nosso ordenamento jurídico seriam expressão do “paternalismo jurídico”. Em muitas dessas ocasiões, identifica-se uma clara “atecnia” no...

Cláusula arbitral em contrato de adesão é válida se consumidor tomar iniciativa ou ratificá-la

A 4ª turma do STJ seguiu voto do ministro Salomão. A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 1º/3, recurso acerca da validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, em relação de consumo de compra e...

Fantasmas de reajustes passados e futuros alimentam inflação de 2016

Metade da inflação em 2016 será fabricada pelos fantasmas dos aumentos de preços passados e futuros. A profunda recessão, na qual o país está mergulhado no presente, não tem contribuído para amainar a escalada do custo de vida, que deverá...

Governo reduz para 6% alíquota do imposto sobre remessas ao exterior

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior para despesas de viagem, como hotéis, pacotes de viagem e transporte. Com a medida, o governo deixará...

Para dar fôlego à Infraero, governo tira taxa de tarifa de aeroporto

Para injetar dinheiro na Infraero, o governo deixará de recolher aos cofres públicos uma taxa adicional cobrada dos passageiros nas tarifas de uso dos aeroportos, o Ataero. A medida vale a partir de 1 de janeiro de 2017. Os usuários não terão a tarifa reduzida devido...

Recuperações judiciais disparam em fevereiro e crescem quase 400%

Economia fraca, alta de custos e enxugamento do crédito fizeram número saltar na comparação com o mesmo período do ano passado; pedidos de falência subiram mais de 70% O total de recuperações judiciais deferidas - após aprovação...

02/03/2016

Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou o Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de devolução em dobro de valores referentes a dois empréstimos que o autor não realizou. Os autor ajuizou ação...

Turma confirma indenização por demora em fila de banco

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Banco Santander a indenizar consumidora que aguardou em fila por mais de uma hora para receber atendimento. O banco recorreu, mas a sentença foi confirmada de forma unânime. Consta...

Devolução de mala extraviada após o término da viagem gera indenização

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem internacional. A ré apelou da sentença, porém a mesma foi mantida pela 3ª Turma...

Cuidado com as cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes

Seja ou não em tempos de crise, um serviço que nunca perde a clientela são os restaurantes, não importa se para um almoço de negócios, um lanche entre uma atividade e outra ou um jantar com os amigos. Mas será que tudo o que os restaurantes estabelecem...

7 dicas para combater a inflação no seu dia a dia

Com os preços mais altos, é preciso ter educação financeira e saber controlar o orçamento para não gastar mais Boa parte dos brasileiros já sentiu o peso da inflação em seus bolsos por conta do aumento do preço em produtos...

Empréstimo acordado verbalmente deve ser quitado

Homem terá de pagar valor com correção monetária e juros moratórios. Dívida referente a empréstimo firmado em acordo verbal deve ser quitada. Assim decidiu a 19ª câmara Cível do TJ/RS ao julgar apelação de mulher que...

Venda de veículos cai 31% no primeiro bimestre do ano, aponta associação

Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em fevereiro caíram 5,5% ante janeiro, e 21% na comparação com fevereiro de 2015, informou nesta terça-feira (1º) a associação de concessionárias, Fenabrave. As...

NET indenizará escritório de advocacia por indisponibilidade de linhas telefônicas

De acordo TJ/SP, o escritório necessitava do uso pleno das linhas para o atendimento de sua clientela. A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Net a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um escritório de advocacia que ficou com linhas telefônicas indisponíveis...

PAC tenta terminar obras prometidas com menos dinheiro e pompa

O cenário é bastante diferente de quando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) era a estrela dos programas de governo e ajudou a sua ′mãe′, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, a se eleger presidente. Ao invés de um auditório...

Contas de energia ficam mais baratas a partir de hoje Contas de energia ficam mais baratas a partir de hoje

Com a mudança, o custo para os consumidores cai de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos As contas de energia de todos os brasileiros ficarão mais baratas a partir de hoje desde que, em janeiro de 2015, foi criado o sistema de bandeira tarifária....

Exportações brasileiras crescem pela primeira vez em 17 meses

As exportações brasileiras apresentaram em fevereiro de 2016 o primeiro aumento na comparação anual desde agosto de 2014. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados nesta terça-feira (1º) mostram aumento...

BB quer ficar com R$ 5 bi do FGTS para aumentar financiamento imobiliário

O Banco do Brasil vai pedir ao Conselho Curador do FGTS que fique com cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 21,7 bilhões liberados na última sexta-feira (26) para incrementar o financiamento imobiliário no país neste ano. O banco solicitou entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5...

Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente

Uma instituição financeira não pode ser responsabilizada pelo prejuízo causado a terceiro que recebeu cheque sem fundo de um cliente do banco, segundo decisão aprovada por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso se refere...

Governo conta com quase R$ 50 bi de receitas extras

Dados projetam queda de R$ 19,4 bilhões na receita com tributos e um aumento de R$ 9,8 bilhões nas despesas obrigatórias BRASÍLIA - Para não ter de fazer um corte no Orçamento da União maior que o de R$ 23,4 bilhões realizado pela presidente Dilma...