Serão pagas indenizações por perdas durante os planos Bresser, Verão e Collor 2
       
O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

O acordo será submetido ao plenário do STF.

Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já tinham homologado o acordo, firmado entre bancos e representantes dos poupadores no final do ano passado.

Para Lewandowski, o acordo pacifica um assunto "que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país."

"O acordo sub judice representa uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva", escreveu o ministro em sua decisão.

A partir de agora, os bancos terão até três meses para preparar a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem ao recebimento das indenizações.

Embora a última fase da homologação caiba ao plenário do STF, a expectativa de representantes dos poupadores e de fontes envolvidas na negociação é que, dado o tempo e os esforços empregados, a tendência é pelo aval no curto prazo.

O plenário decidirá ou pela confirmação das decisões dos três ministros, dando prosseguimento aos prazos, ou pela rejeição de todo o processo de negociação, o que é considerado improvável.

ADESÃO

A plataforma para a adesão de poupadores funcionará via internet e ficará aberta por dois anos.

Durante esse prazo, todas as ações judicias referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.

Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.

Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto.

Valores superiores terãSTFo descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados.

Fonte: Folha Online - 15/02/2018