INSS busca segurado para fazer acordo na Justiça
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INSS busca segurado para fazer acordo na Justiça

Publicado em 14/11/2017 , por Martha Imenes

Criada há pouco mais de um ano, força-tarefa da Procuradoria tenta diminuir demandas. São oferecidos 100% dos atrasados corrigidos monetariamente

Rio - Os segurados do INSS que tiveram benefícios por incapacidade suspensos por previsão de alta, por decisão judicial ou por conta do pente-fino e entraram na Justiça para pedir a concessão ou prorrogação podem ser chamados para fazer acordos com INSS. Há casos em que são garantidos 100% dos valores devidos e corrigidos. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), aposta em negociações para diminuir número de ações. O objetivo é reduzir gastos públicos com pagamento de atrasados. Advogados especialistas alertam que os segurados devem avaliar bem antes de fechar o acordo.

Somente em setembro e outubro foram feitas 1,54 mil propostas de acordo em todo Estado do Rio. Já em todo país entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU propôs 65,3 mil acertos, a maioria voltada para quem pleiteava a concessão de auxílios-doença e aposentadoria por incapacidade.

"Os acordos são vantajosos para o segurado porque ele recebe 100% do benefício corrigido monetariamente", garante a procuradora federal Nara Levy, que coordena força-tarefa com 17 procuradores que avaliam caso a caso as ações na Justiça contra o instituto.

A procuradora conta ao DIA que a aceitação das propostas, apesar de ultrapassar 50% dos casos, ainda é baixa. A ideia é aumentar a adesão.

"Estamos fazendo campanha de esclarecimento não só para os segurados do INSS, mas também com juízes, peritos judiciais (que são responsáveis pelos laudos dos segurados) e membros da advocacia, sobre a importância dos acordos. Ganham as duas partes", assegura. "De 183 peritos do juízo, somente quatro têm resistência quanto à propositura de acordo", afirma.

Aceitar ou não o acordo divide especialistas. Há quem recomende avaliação da proposta para antecipar o pagamento, que pode levar mais tempo na Justiça, e quem peça cautela para evitar perdas. João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, acha que aceita pode ser vantajoso.

"O INSS está propondo acordos onde oferece 100% dos atrasados", diz. Segundo ele, quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as verbas devidas pelo órgão com o acordo.

"Os acordos propostos pela AGU normalmente reduzem o valor a receber, o que prejudica os segurados. É preciso avaliar se vale a pena", adverte Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.

A afirmativa é corroborada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante: "Acordos geralmente ocasionam alguma perda ao segurado. A vantagem é que concedem o benefício mais rápido".

Procuradora federal e coordenadora da força-tarefa, Nara Levy assegura que acordos são vantajosos 

Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. O projeto começou como piloto, com equipes no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido e estará em todas as unidades da Federação até o fim de 2018. No Rio, começou com oito procuradores em junho de 2016 e agora já conta com 17.

Levantamento aponta que - de dezembro de 2015 a setembro de 2017 - das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4 mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em pagamentos de benefícios por ano.

Há casos em que a proposta reduz os atrasados em até 10%, devido ao não pagamento dos juros. "Caso haja redução no valor a receber por conta do abatimento dos juros de mora, o segurado do INSS deve avaliar se a proposta é boa", diz Nara Levy, que também orienta o segurado a perguntar sempre ao advogado sobre o andamento do processo.

Parceria com sindicatos deve agilizar aposentadorias 

Cerca de 500 mil trabalhadores de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera por atendimento da Previdência.

Os primeiros acordos de cooperação com o INSS foram assinados em São Paulo e as entidades a firmarem as parcerias são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas privadas), SindMetal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo).

Procurado, o INSS informou que está nos planos da autarquia implantar o sistema em todos os estados da Federação, mas que ainda não há previsão de quando o Rio de Janeiro vai entrar no projeto.

Além de sindicatos, as cooperações serão estendidas a grandes empresas e associações. A ideia é desburocratizar o processo para que a concessão dos benefícios saia mais rápida.

O atendimento aos associados dos sindicatos signatários deverá começar a funcionar até o final deste ano, beneficiando imediatamente cerca de 228 mil trabalhadores já sindicalizados. Se considerados aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil profissionais, de acordo com as entidades.

O segurado que optar por solicitar a aposentadoria diretamente ao sindicato terá a documentação digitalizada por um profissional treinado pelo INSS. As imagens serão enviadas para técnicos do órgão, que farão a análise para uma eventual concessão.

O acordos de cooperação fazem parte da tentativa do INSS de aumentar as opções de atendimento e, ao mesmo tempo, reduzir a espera para concessão de benefícios.

Um segurado que pede uma aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS espera, em média, 165 dias pelo resultado. Para a aposentadoria por idade, a espera média é de 116.

A ajuda ao trabalhador que pretende se aposentar já é oferecida por alguns sindicatos aos seus associados. Os novos acordos de cooperação com o INSS deverão, no entanto, melhorar essa prestação de serviço devido à integração com os sistemas da Previdência Social.

Fonte: O Dia Online - 13/11/2017

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