Notícias | SOS Consumidor

10/04/2025

TRT-4: Bancário será indenizado após ajuizar ação e ter salário reduzido

Colegiado reconheceu a prática discriminatória e determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais.Funcionário de instituição bancária, com 32 anos de serviço, receberá indenização e terá seu salário integralmente...

08/04/2025

Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de...

04/04/2025

Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais

A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por...

Consumidor que recebeu multas de veículo já vendido será indenizado

Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência de propriedade de um automóvel. A decisão foi proferida pela Vara Cível do Guará e cabe recurso. Em...

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03/04/2025

Vivo é multada R$ 6 mil por exigir CPF de clientes em MG

Segundo o Ministério Público, a prática feriu o princípio da transparência e pode comprometer a privacidade das pessoas A Telefônica Brasil S/A, conhecida como Vivo, foi multada em R$ 6.118,00 pelo Procon-MG por exigir o CPF dos...

01/04/2025

Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor em razão do cancelamento da conta corrente e bloqueio de valores. O colegiado observou que houve abuso...

31/03/2025

Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude em financiamento de veículo. Além disso, a decisão declarou inexistente o negócio celebrado mediante fraude. O caso teve início quando o condutor,...

28/03/2025

Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento

A Vara Cível do Guará condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de quitação de financiamento. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um...

Uber é condenada a indenizar passageiro arrastado por veículo após discussão

A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que foi arrastado por um veículo cadastrado no aplicativo após um desentendimento com o...

Judiciário determina fornecimento de medicação para jovem diagnosticado com doença rara

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça, em um prazo de 20 dias úteis, o medicamento nivolumabe para jovem diagnosticado com linfoma de Hodgkin. A decisão...

27/03/2025

Autarquia e hospital indenizarão pais de bebê trocada na maternidade

Erro descoberto 40 anos depois. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Mococa, proferida pelo juiz Sansão Ferreira Barreto, que condenou autarquia e hospital a indenizarem os pais...

26/03/2025

Família será indenizada por drogaria após venda de remédio errado

Estabelecimento alegou ilegibilidade da receita. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Emanuel Brandão Filho, que condenou...

25/03/2025

Shopping e brinquedoteca são condenados a indenizar criança autista por falha na prestação de serviços

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um shopping center e a empresa responsável por uma brinquedoteca a pagarem indenização de R$ 5 mil a uma criança autista...

24/03/2025

Caixa pagará R$ 70 mil a idoso que caiu em golpe do falso funcionário

TRF-3 reconheceu que o banco falhou ao não detectar movimentações atípicas. A 2ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 60 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a aposentado...

Réus são condenados por extorsão de vítima atraída por aplicativo de relacionamento

A 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou três réus pelo crime de extorsão qualificada. As penas variam entre oito e nove anos de reclusão, e o processo contra uma quarta acusada foi suspenso por não ter sido localizada. De acordo com a denúncia do...

Empresa indenizará mulher atingida na calçada por barras de ferro

Reparações por danos morais e estéticos. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo Amaro, proferida pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, que...

21/03/2025

Empresa de refrigerantes é condenada a indenizar frentista que encontrou rã dentro de garrafa lacrada

A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de ser indenizado pela Norsa Refrigerantes e pela Coca-Cola Indústrias. Sob a relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara, o caso foi julgado pela 1ª...

20/03/2025

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que veio a óbito por falha no atendimento médico

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos pais de um recém-nascido que veio a óbito...

18/03/2025

Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada da Região Norte (Cepir) e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou curso de extensão achando que se tratava...

17/03/2025

Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete derramado no chão

A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que foi vítima de fratura após escorregar em um sorvete que estava no chão do estabelecimento. O caso foi avaliado pela 16ª Unidade dos Juizados...