Reparações por danos morais e estéticos.   

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo Amaro, proferida pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, que condenou empresa de distribuição de cimento a indenizar mulher atingida durante descarregamento de material. A reparação foi fixada em R$ 25 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos.   

Segundo os autos, a requerente, à época com 15 anos de idade, foi atingida, na calçada, por barras de ferro arremessadas do caminhão. Ela sofreu fratura exposta na tíbia e teve dedo decepado, além de convulsões. Apesar de ter sido socorrida e submetida a cirurgia para inserção de enxerto no dedo e de pinos na perna atingida, houve sequelas permanentes e danos estéticos causados pelas cicatrizes.     

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Luiz Eurico, destacou a responsabilidade da empresa. “Não se concebe imaginar que não se constitua culpa da empresa responsável pelo serviço em sendo a autora atingida pela carga enviada pela ré, qual seja, feixes de aço, durante o descarregamento do caminhão estacionado na contramão de direção, realizado pelo próprio motorista, sem a devida sinalização e sem cuidados específicos, que colocava em risco as pessoas que ali trafegavam ou transitavam”, apontou o magistrado.   

Completaram o julgamento os desembargadores Sá Moreira de Oliveira e Ana Lucia Romanhole Martucci.

A votação foi unânime.   

Apelação nº 1015470-53.2020.8.26.0002 

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 22/03/2025