segunda, 17 de junho de 2024
A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, em razão da epidemia do novo coronavírus, não configura quebra contratual. O entendimento é da 6ª Turma Recursal Cível e Criminal de Penha de França (SP). O colegiado...
A decisão é do 6º JEC de Lagoa/RJ. Passageiro que teve o voo cancelado e foi realocado no mesmo dia não será indenizado por companhia aérea. A decisão é da juíza de Direito Livia Mitropoulos Esteves Dias, do 6º JEC de Lagoa/RJ. Para...
Pela primeira vez desde a chegada do vírus ao país, o colegiado avaliou que a inflação deve se elevar no curto prazo Conforme sinalizado ao mercado na reunião anterior, o Copom (Comitê de Política Monetária),...
Atendimento foi retomado nesta quinta (17) após decisão judicial Cerca de 122 agências do INSS no estado de São Paulo estavam previstas para reabrir nesta quinta-feira (17), após decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) a favor do instituto....
Pessoal do Bolsa Família recebe primeiro. Ainda não há data para demais beneficiados Brasil - A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje a primeira parcela da nova leva do auxílio emergencial para os trabalhadores e desempregados afetados pela pandemia do...
Iniciativa visa trazer soluções financeiras e educacionais para latino-americanos atingidos pela Covid-19 A Mastercard anunciou nesta quinta-feira (17) que se juntou a três dos maiores bancos da América Latina e às fintechs Mercado Libre (da Argentina) e Paypal para...
Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Universal Fitness da Amazônia LTDA a ressarcir à consumidora o valor pago por uma esteira elétrica que apresentou dano não sanado, e decretou a rescisão do contrato celebrado entre as...
Leite condensado, farinhas e sabão de roupa perdem espaço na cesta Imunidade Não é só a praia lotada que mostra o brasileiro tratando a pandemia como página virada. Os hábitos de consumo nos supermercados também já sinalizam desembarque...
Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de São Paulo. A...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial provimento ao recurso interposto pelo autor e condenou os réus a lhe indenizar pelos danos materiais causados pela não liquidação de moedas virtuais...
Impacto foi causado pela pandemia do novo coronavírus Na primeira quinzena de agosto, 277 mil empresas reduziram a quantidade de empregados em relação à quinzena anterior, sendo que 52,6% delas diminuíram em até 25% o quadro de pessoal. Os dados são...
O juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema condenou um homem pelo crime de estelionato, praticado durante a temporada de veraneio de 2015, e que teve por vítima um estabelecimento hoteleiro daquela cidade do litoral norte do Estado. Segundo a denúncia, após se responsabilizar...
A decisão foi tomada "considerando o ambiente recente de mercado e a tendência esperada para os negócios" Manaus - O grupo eletrônico japonês Sony anunciou que fechará em março de 2021 sua única fábrica no Brasil, situada na Zona...
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) firmaram na última sexta-feira (11/9) dois termos de ajustamento de conduta com a Naturgy, operadora das concessionárias...
Os contratos não apenas visam à circulação de riquezas, mas também estão atrelados a uma forma de cooperação entre os contratantes, decorrente de sua função social, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Assim,...
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Americel S/A a indenizar uma consumidora que ficou 15 dias sem a linha telefônica profissional por falha no procedimento de portabilidade. Para a magistrada, cabe à empresa conferir...
Equipe econômica de Bolsonaro avalia desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. No primeiro dia de reabertura de postos do INSS, segurados dão de cara na porta O governo Bolsonaro, para aprovar o programa Renda Brasil, que vai substituir...
Novo sistema de pagamentos instantâneos permitirá saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais O Banco Central anunciou, nesta segunda-feira (14), que o saque em estabelecimentos comerciais por meio do Pix (serviço de pagamentos instantâneos da autoridade monetária)...
A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Narra o autor que, ao adquirir um celular da marca Samsung,...
Decisão é do TJ/DF, para quem a empresa contribuiu para o retardamento da liberação do empréstimo à compradora. A 7ª turma Cível do TJ/DF condenou uma construtora a devolver os encargos (multa e juros de mora) que foram pagos em virtude na demora...