Notícias

14/10/2016

Regra de aposentadoria será igual para servidor e pessoal do setor privado

Presidente Temer confirma que as propostas da reforma vão unificar os sistemas previdenciários Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos terão as mesmas regras para concessão de aposentadorias. A decisão de igualar as condições...

Construtora deve indenizar consumidor e devolver valor total pago em imóvel por atraso na entrega

Uma construtora terá de restituir o valor total pago em imóvel a um consumidor que desistiu da compra devido ao atraso na entrega do imóvel. A empresa também foi condenada a indenizar por danos morais e materiais, e devolver montante relativo à taxa SATI (Serviço...

Estudante sem diploma será indenizado em 10 mil

Um centro de estudos deverá pagar indenização de R$ 10 mil a um estudante que deixou de receber o certificado de sua formação no curso de Artes Visuais. O valor da indenização passará por atualização monetária e acréscimo...

PEC de teto de gastos pode ser alterada em 4 ou 5 anos, diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão, do canal GloboNews, que o novo regime fiscal aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10) pode ser revisto por meio de emenda à constituição...

Empresas devem recolher ICMS sobre tarifa básica de telefonia, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13), por 7 votos a 2, que as empresas são obrigadas a recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das assinaturas básicas de telefonia. Como tem repercussão geral,...

Indenização a deficiente chamado de "inválido, inútil e manco" em clube recreativo

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de "inválido, inútil e manco" por um frequentador do grêmio,...

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma mulher cujo terreno é alagado por dejetos da rede de...

Motorista que caiu com carro em fosso de estacionamento será indenizada pelo abalo sofrido

Condomínio Edifício Garagem Sete de Setembro foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma motorista que, ao sair do estacionamento, caiu no fosso do elevador de veículos do local. Ao chegar ao estabelecimento, a vítima fora informada de que não havia vagas...

Falta trabalho para 22,7 milhões de pessoas, indica IBGE

Há no Brasil ao menos 22,7 milhões de pessoas em idade produtiva, mas que estão sem trabalho ou trabalham menos do que poderiam. O número, referente ao segundo trimestre deste ano, corresponde à soma dos desempregados, subocupados e inativos com potencial para trabalhar...

13/10/2016

Falta de dinheiro faz mal à saúde, avalia pesquisa junto ao consumidor

Brasileiros com débitos com mais de 90 dias de atraso sofrem com ansiedade, angústia e também depressão O dinheiro pode não trazer felicidade, mas um...

Os quatro maiores erros cometidos por usuários de cupons de desconto

Buscas por códigos promocionais na internet cresceram 130% nos últimos três anos entre consumidores brasileiros, de acordo com o site Cuponomia Compras com cupons de descontos estão se tornando cada vez mais populares entre os brasileiros. Em tempos de crise, os consumidores...

Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para cliente que teve descontos indevidos na sua aposentadoria. Também terá que pagar o valor em dobro das parcelas descontadas. Para...

Reforma da Previdência vai atingir políticos, diz Temer

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que a reforma da Previdência Social deve atingir os políticos. A informação havia sido antecipada pelo jornal "O Globo". "Ela [a reforma] deverá atingir a todos....

Pela autoridade e coerência do Direito, Súmula 381 do STJ deve ser revisada

Uma das inovações mais destacadas do Código de Defesa do Consumidor para proteção da justiça contratual foi o regime que instituiu para controle das cláusulas abusivas. Houve aí uma sensível transformação da perspectiva das...

Empregada que ficou sem transporte para casa, após ser demitida na madrugada, será indenizada

A 4ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de serviços gerais que, demitida por volta das 4h da manhã, ficou sem transporte para voltar para casa. Para o Tribunal Regional...