O custo do equipamento e da instalação será do usuário

RIO — Os consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir o consumo de produtos e serviços como eletricidade, gás e água. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar 113/2014, aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do

Consumidor (CTFC). A ideia é dar ao consumidor uma ferramenta paa ele saber se está ou não sendo lesado pelo fornecedor de energia elétrica, gás ou água. Os senadores da comissão entendem que os brasileiros estão sujeitos ao que as empresas estipulam, sem possibilidade de defesa.

O equipamento de medição dará uma garantia ao usuário.

Segundo o senador Cidinho Santos (PR–MT), a proposta não representará aumento de custos para as empresas, já que a responsabilidade pela compra e instalação será do consumidor. E apenas para as pessoas que quiserem ter um medidor próprio.

— A divergência sobre o quantitativo consumido já faz parte do dia a dia do brasileiro. A iniciativa não objetiva estabelecer a obrigação de instalação de medidores adicionais pelo usuário., mas apenasu ma faculdade que, uma vez exercida, passará a ser mandatória para o distriuidor ou prestador do serviço— disse o senador, em entrevista à Rádio Senado.

O distribuidor ou fornecedor do serviço que impedir ou dificultar a instalação e a leitura do equipamento deverá ser multado. Caso o consumidor suspeite de cobrança indevida, deverá encomedar às suas custas uma perícia a uma empresa credenciada. Se for comprovada a diferença entre as medições o consumidor terá direito ao ressarcimento do valor pago a mais e do dinheiro gasto com a perícia. A proposta seguiu para análise do plenário do Senado.

Fonte: O Globo Online - 02/08/2017