Notícias | SOS Consumidor

26/04/2024

Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa

Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles. A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível...

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Compras em sites estrangeiros devem ser taxadas por novo imposto com implantação da reforma tributária

Medida passar a valer a partir de 2026 e será implementada gradualmente até 2033; operações de até US$ 50 também pagarão IVA A partir de 2026, as compras de produtos e serviços em sites estrangeiros com sede no exterior, estarão sujeitas...

Mantida condenação de homens que aplicaram golpe do bilhete premiado em idosa

Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que...

Câmara dos Deputados aprova Lei Taylor Swift para combater cambismo em shows e eventos esportivos

Proposta prevê pena de até três anos de cadeia e multa que pode chegar a cem vezes o valor do ingresso, dependendo do time de crime; texto agora vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática...

Cobranças indevidas estão entre maiores queixas de clientes bancários

Levantamento foi divulgado pelo Banco Central As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura...

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Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde...

Governo vai tributar bebidas por teor alcoólico; ‘imposto do pecado’ será maior na vodca que na cerveja

Alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. Detalhes sobre o projeto da reforma tributária foram apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, durante coletiva de imprensa de mais de sete horas. O governo vai tributar...

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falha em transporte interestadual

A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma Cível...

Zanin suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe...

25/04/2024

Consignado do INSS: teto de juros cairá para 1,68% ao mês

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social e demora oito dias para entrar em vigor Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos...

Anvisa lança painel para consulta de preços de medicamentos

Farmácias e drogarias não poderão cobrar valor acima do permitido A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à...

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Alimentos ultraprocessados ficarão fora do Imposto Seletivo

Bebidas açucaradas, veículos e petróleo serão tributados Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto...

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Reforma tributária propõe cashback de até 50% em contas de luz, água e gás

Medida visa garantir a devolução de parte dos tributos pagos por famílias em situação de vulnerabilidade, conforme aprovado na emenda constitucional que muda o sistema tributário brasileiro A proposta de regulamentação da reforma tributária traz...

Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido

Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Público...

Consumo nos lares avança 3,13% em março ante o mesmo período de 2023, mostra Abras

Segundo o vice-presidente da associação, Marcio Milan, subida se relaciona às vendas de Páscoa O Consumo nos Lares Brasileiros avançou 3,13% em março, na comparação com o mesmo período de 2023. Em relação ao mês de fevereiro,...

24/04/2024

Indenização milionária por morte de empresário em acidente

O airbag que não abriu Dezoito anos depois de um acidente que matou Jelson da Costa Antunes (* 1927; + 2006), a Mercedes-Benz depositou na semana passada R$ 9 milhões para a viúva do empresário, que era dono de seis empresas de ônibus interestaduais. A questão:...

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Feirão do turismo irá oferecer passagens aéreas mais baratas

Iniciativa está marcada para acontecer entre 17 e 19 de maio e foi chamada pelo ministro Celso Sabino de "Black Friday do turismo" Nesta terça-feira (23), o ministro do Turismo, Celso Sabino , disse que o governo federal vai promover um Feirão Nacional do Turismo. O evento...

Haddad diz que não foi um hacker que quebrou a segurança do sistema do Tesouro Nacional

Segundo o Ministro da Fazenda, houve um problema de autenticação e alguém utilizou a senha de gestores de despesas para acessar o sistema e possivelmente desviar recursos federais; Polícia Federal apura o caso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou...

Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado

Para juiz, ficou comprovada a responsabilidade da companhia aérea pela falha no serviço, devendo restituir o casal pelos prejuízos causados.Latam restituirá em R$ 92,3 mil casal que não conseguiu embarcar por assento quebrando em classe executiva, sofrendo overbooking...

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Justiça libera quase R$ 2,4 bilhões para pagamentos atrasados do INSS

Estão incluídas, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de...