O governo do Amapá admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa apenas 44 dias após contratar um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia do Tesouro Nacional, que honrará os pagamentos em caso de inadimplência.

A informação não era conhecida pelo Tesouro quando a operação foi negociada. Se fosse, a condição seria suficiente para o rebaixamento imediato da nota de crédito do estado para C, o que impediria a concessão do aval soberano. Hoje, o Amapá detém nota A, a melhor na classificação do governo federal.

Sem saber do buraco no caixa, o Ministério da Fazenda abriu uma exceção para destravar o empréstimo, como mostrou a Folha. A operação foi autorizada apenas três meses após o estado dar calote em outras dívidas garantidas pela União.

Na prática, a Fazenda acabou facilitando o crédito a um estado que, além de ter ficado inadimplente, nem poderia receber garantia da União devido à deterioração de suas condições financeiras.

Em nota, o ministério disse que a operação foi contratada "em conformidade com os critérios técnicos vigentes à época" e que "eventuais mudanças supervenientes na situação fiscal do ente são acompanhadas por meio dos instrumentos de monitoramento e das contragarantias contratuais previstas, que resguardam a União em caso de inadimplência". Em outras palavras, o governo conta com o bloqueio de recursos do estado em caso de novo calote.

A disponibilidade de caixa é um importante termômetro da saúde financeira dos entes. Ela é medida a partir do volume de recursos não vinculados disponíveis, descontadas as obrigações assumidas no passado e que ainda precisarão ser pagas no futuro.

A lógica é simples: o estado ou município precisa ter dinheiro em caixa para honrar as contas a pagar. É uma regra que, inclusive, evita que determinado governo jogue a fatura de seu mandato no colo dos sucessores.

O Tesouro se concentra nos recursos não vinculados porque são os únicos que podem ser manejados livremente pelos gestores. Dinheiro carimbado para áreas como Previdência, saúde ou educação não pode ser deslocado para cobrir buraco em outras frentes.

No início de julho, o Amapá declarava ter encerrado 2025 com R$ 236,4 milhões não vinculados em caixa, valor insuficiente para honrar os R$ 931,1 milhões comprometidos em obrigações de anos anteriores. Com isso, a disponibilidade líquida já estava negativa em R$ 694,7 milhões.

Quando considerados outros R$ 270,1 milhões em compromissos contraídos no próprio ano de 2025, o rombo chega a R$ 964,8 milhões.

Questionados pela Folha sobre a razão de abrir exceção para um estado com furo no caixa, técnicos do governo ouvidos sob reserva demonstraram surpresa com a informação. Descobriram, então, que o Amapá havia feito uma retificação em 10 de maio —44 dias após a contratação do empréstimo— e incluído valores "bem diferentes", nas palavras de um dos interlocutores.

A assessoria do Ministério da Fazenda não informou quais eram os valores anteriores, apesar de reiterados pedidos. Mas a Folha conseguiu recuperar a informação de uma tabela consultada em 24 de fevereiro de 2026 para outra reportagem.

Na ocasião, o Amapá informava ter R$ 4,9 bilhões em recursos no caixa, quase 21 vezes o valor verdadeiro. Descontadas as obrigações, sobrava uma disponibilidade líquida de R$ 3,96 bilhões. Eram essas as informações que o Tesouro tinha quando autorizou o empréstimo.

O governo do Amapá disse, em nota, que a retificação decorreu de um "aperfeiçoamento técnico da forma de apresentação das informações fiscais" para se adequar à metodologia do Tesouro. "Não houve alteração da realidade financeira do estado."

Um dos técnicos reconheceu que, se tivesse declarado o caixa negativo no início do ano, o estado seria rebaixado imediatamente para nota C e ficaria sem a garantia da União —que só é fiadora de quem tem classificação A ou B.

Agora, o dinheiro do empréstimo, embora esteja legalmente vinculado a investimentos, poderá ajudar o estado a melhorar seu caixa momentaneamente, admitiu um integrante da equipe econômica sob reserva.

A retificação de dados por si só não constitui irregularidade. O mecanismo pode ser usado a qualquer tempo pelos entes para qualificar suas informações. No entanto, chamou a atenção a elevada discrepância entre os dados e, sobretudo, a inversão de sinal —que muda totalmente a análise sobre a saúde financeira do estado.

Três técnicos de fora do governo que já trabalharam com o tema avaliam que é o caso de investigar se o estado praticou fraude contábil. Para um deles, a conduta deveria motivar a suspensão imediata da nota do Amapá e o envio de ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para esclarecimentos.

O resultado da avaliação anual da capacidade de pagamento dos estados geralmente é divulgado em setembro de cada ano, mas o Tesouro pode fazer revisões extraordinárias se detectar sinais de deterioração financeira. Questionada sobre eventual mudança na nota do Amapá, a Fazenda não respondeu sobre esse ponto.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do TCE-AP em 9 de julho, por email, mas não obteve resposta.

O secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, negou à Folha que o estado passe por dificuldades financeiras. Segundo ele, os dois primeiros anos de gestão do atual governador, Clécio Luís (União Brasil), foram de "organização". "Essa sempre foi a minha meta: estabilizar, organizar o estado e preparar ele para os próximos anos. Então, nós não estamos com dificuldade financeira", disse.

Nos primeiros quatro meses de 2026, porém, o Amapá honrou apenas 20% do saldo de R$ 1,93 bilhão em gastos herdados de anos anteriores. É o pior índice entre as 27 unidades da federação. O segundo pior é Roraima, com 36% (ou seja, quase o dobro). O melhor resultado é do Distrito Federal, com 81%. Os dados são declarados pelos próprios entes ao Tesouro.

O Amapá tem um histórico de dificuldades de caixa. No fim de 2022, chegou a ser excluído do PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), que facilitava o acesso a crédito em troca de medidas de ajuste, justamente porque descumpriu as metas nesse quesito.

No ano seguinte, o Amapá manteve a nota de crédito C. Embora tivesse baixo endividamento, o estado tinha um buraco de R$ 642,8 milhões no caixa no fim de 2022. Quem apontou o saldo negativo foi o próprio Tesouro, que ajustou os valores declarados pelo estado diante das inconsistências com outras fontes de dados.

A partir de 2024, porém, o Amapá conseguiu melhorar sua nota. Subiu primeiro para B e alcançou a nota máxima A em 2025.

Na última avaliação, o Tesouro não fez nenhum ajuste nas informações. Segundo técnicos, o Amapá declarou ter saneado seus problemas de conciliação de caixa e apresentou os mesmos valores em todas as bases. No entanto, os mesmos técnicos reconhecem que o sistema é frágil a ponto de permitir alterações e ponderam que o Tesouro não tem atribuição de auditar as contas dos estados.

Fonte: Folha Online - 21/07/2026