Engie pede à Aneel revogação de outorgas de nove usinas solares na BA e RN
Publicado em 23/06/2026 , por CNN Brasil
Empresa solicita cancelamento de autorizações de parques dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar e afirma que cortes recorrentes de geração comprometem a viabilidade econômica dos projetos
A Engie protocolou na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pedidos para revogar as autorizações de 17 usinas fotovoltaicas que integrariam os complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar.
Nos documentos enviados à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), a companhia atribui a decisão ao agravamento dos cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, e às restrições para escoamento da energia produzida.
No caso do complexo Campo Largo Solar, na Bahia, a empresa pediu a revogação das outorgas das usinas Campo Largo Solar 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 12, autorizadas pela Aneel em março de 2023. Segundo a Engie, os nove empreendimentos fazem parte de um conjunto fotovoltaico maior e tiveram suas autorizações concedidas por meio das Resoluções Autorizativas nº 14.095 a 14.103.
Já no complexo Santo Agostinho Solar, no Rio Grande do Norte, a companhia solicitou o cancelamento das autorizações das usinas Santo Agostinho Solar 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10, integrantes de um conjunto de 12 parques autorizados pela Aneel em junho de 2022, por meio das Resoluções Autorizativas nº 12.180 a 12.191.
Os pedidos foram assinados pelo diretor-executivo da Engie, Fernando Aires de Alencar, e pelo diretor técnico-operacional, Eduardo Luiz Piccoli, e encaminhados à Aneel nos dias 18 e 19 de junho de 2026.
Nos dois pedidos, a empresa argumenta que o setor elétrico enfrenta um aumento “expressivo e recorrente” dos cortes de geração, sobretudo em regiões com elevada concentração de empreendimentos renováveis. Segundo a Engie, embora os projetos estejam tecnicamente aptos a operar, as restrições sistêmicas vêm limitando a injeção plena de energia no SIN (Sistema Interligado Nacional), reduzindo a previsibilidade das receitas e afetando a viabilidade econômico-financeira originalmente prevista.
A companhia afirma ainda que o cenário tem criado um ambiente de incerteza para novos investimentos em geração renovável e comprometido a estabilidade necessária para o desenvolvimento dos projetos no médio e longo prazo. Nos documentos, a empresa sustenta que a decisão de desistir dos empreendimentos deve ser compreendida diante dessa “conjuntura excepcional”, que, segundo a Engie, impõe barreiras objetivas à inserção plena das usinas no mercado.
A geradora também informou à Aneel que os projetos não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que não chegaram a celebrar Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) nem Contratos de Conexão à Transmissão (CCT), condição prevista na Resolução Normativa nº 1.071/2023 para pedidos de revogação de outorga.
Fonte: CNN Brasil - 23/06/2026
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