Sequência de recuperações judiciais e insolvências reacende debate sobre risco sistêmico, garantias financeiras e proteção aos consumidores em meio à expansão do mercado livre de energia

As sucessivas quebras de comercializadoras de energia nos últimos anos deixaram um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, em uma crise que se espalhou pelo mercado livre de energia e já produz reflexos no mercado regulado e tem levado dezenas de empresas a recorrer à Justiça para se protegerem de execuções de dívidas.

Levantamento realizado pela CNN mostra que as principais comercializadoras atingidas pela crise acumulam ao menos R$ 8,6 bilhões em dívidas distribuídas entre geradores, comercializadoras, consumidores, bancos e outros agentes do setor elétrico.

Entre os maiores passivos identificados está o da 2W Ecobank, que acumula cerca de R$ 2,2 bilhões em obrigações. Na sequência aparecem Tradener, com aproximadamente R$ 1,7 bilhão, Electra, com R$ 1,3 bilhão, Eletron Energy e Gold Energia, ambas com cerca de R$ 1,1 bilhão cada. Também figuram na lista Brasil Comercializadora, com R$ 335 milhões, América Energia, com R$ 227 milhões, Diferencial Energia, com R$ 155 milhões, Argon, com R$ 125 milhões, entre outras.

O valor não inclui empresas que recorreram aos tribunais para se proteger da execução de dívidas e ainda não tiveram seus passivos divulgados, nem comercializadoras que operam sob restrições na CCEE, no chamado regime de operação balanceada. Também ficaram de fora casos que seguem em fase de apuração ou cujos passivos permanecem dispersos em processos judiciais e arbitragens. Por isso, agentes do setor avaliam que a conta total pode ser maior.

O número evidencia uma mudança de escala na crise enfrentada por parte das comercializadoras de energia. Se no passado os problemas financeiros eram vistos como episódios pontuais, restritos a uma empresa ou a um momento específico do mercado, a sucessão de casos registrados passou a ser tratada por agentes como um fenômeno sistêmico, resultado de fragilidades estruturais na gestão de riscos, problemas de crédito, falta de oferta e falhas nos modelos de preço.

Este ponto encontra eco em análise Daniela Alcaro, CEO da Stima, em recente artigo feito para o CNN Infra sobre o mercado livre de energia. "Liquidez não é um detalhe operacional. É a condição de funcionamento de qualquer mercado", escreveu. Para ela, a deterioração da liquidez ajuda a explicar o aumento das dificuldades financeiras observadas entre comercializadoras e outros agentes do setor.

As comercializadoras de energia atuam como intermediárias no mercado livre, conectando geradores a consumidores por meio de contratos bilaterais de compra e venda de energia. Assim, quando uma empresa não honra seus compromissos, o impacto se espalha por toda a cadeia, afetando fornecedores, compradores e demais agentes interligados.

Na avaliação de alguns agentes do setor, muitas comercializadoras cresceram rapidamente durante o período de expansão do mercado livre, ampliando posições de compra e venda sem a correspondente estrutura de capital para suportar oscilações extremas de preços ou eventos de inadimplência.

Já as comercializadoras atribuem a crise a alterações nos parâmetros de risco utilizados na formação de preços, mudanças regulatórias e decisões operacionais adotadas pela CCEE, que, segundo elas, alteraram significativamente as condições de mercado. O problema ganhou força após a escassez hídrica de 2021, quando os preços da energia atingiram níveis historicamente elevados.

A volatilidade expôs operações descasadas, fragilizou empresas excessivamente alavancadas e desencadeou uma sequência de disputas envolvendo contratos, garantias financeiras e liquidações na CCEE. Em muitos casos, o efeito se propagou para outros agentes, que deixaram de receber valores contratados ou tiveram de assumir custos adicionais para recompor posições.

O impacto das quebras não se restringe aos credores diretos. Como o mercado de energia funciona por meio de uma complexa rede de contratos bilaterais e liquidações centralizadas, a insolvência de um participante pode gerar efeitos em cadeia sobre geradores, consumidores, comercializadoras e instituições financeiras. Por isso, especialistas vêm comparando o cenário a um risco sistêmico, em que a fragilidade de poucos agentes pode contaminar todo o ambiente de negócios.

O avanço da abertura do mercado livre tornou o debate ainda mais urgente. A partir de 2024, todos os consumidores conectados em média e alta tensão passaram a ter direito de migrar para esse ambiente, e o governo estuda novas etapas de ampliação do acesso para consumidores de menor porte. Nesse contexto, agentes defendem o fortalecimento dos mecanismos de garantias financeiras e a criação de instrumentos capazes de reduzir o impacto de futuras insolvências.

Wagner Ferreira, sócio do escritório Caputo Bastos e Serra Advogados, lembra que as inadimplências no setor afetam permissionárias de distribuição, já que muitas delas têm contratos de fornecimento firmados com comercializadoras e homologados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“O que está em discussão é a continuidade do abastecimento de energia para os consumidores cativos atendidos por essas permissionárias (em sua maioria pequenos consumidores residenciais e comerciais), que não têm qualquer participação nas decisões do mercado livre” diz. “São os chamados CBRs (Contratos Bilaterais Regulados). Essa quebra e movimentos de recuperação judicial afetam não só as partes compradora e vendedora, mas também os consumidores de energia”, acrescenta.

Isso abre o debate sobre quais proteções esses contratos merecem no concurso de credores. No processo de abertura do mercado livre, fala-se da figura do SUI (Supridor de Última Instância), um mecanismo que garante o atendimento temporário de consumidores do mercado livre caso sua comercializadora deixe de operar ou entre em insolvência. Só que isso ainda não está plenamente regulamentado e operacionalizado no Brasil.

O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, afirma que a situação já era esperada e que outras empresas podem recorrer à Justiça para se proteger da execução de dívidas. Segundo ele, o número crescente de comercializadoras em recuperação judicial e de agentes operando sob pressão financeira indica que os mecanismos atuais de gestão de risco e garantias podem não estar acompanhando a velocidade de expansão do mercado livre.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que o debate ocorre no âmbito das competências da CCEE e da Aneel, por se tratar de matéria regulatória e de fiscalização setorial. "Vale ressaltar que a segurança e a robustez do mercado de energia elétrica, de forma ampla, vêm sendo acompanhadas permanentemente pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)".

A Aneel disse que quando os contratos não são cumpridos, a CCEE e a agência reguladora iniciam as ações que podem levar a punição de agentes, até mesmo com a revogação da autorização de comercialização.

“Essas ocorrências são acompanhadas pela CCEE e pela Aneel no âmbito do Monitoramento do Mercado, de modo a evitar, ou quando não for possível, dirimir o impacto aos demais agentes. Observando que para os casos que envolvem decisões judiciais, CCEE e Aneel as cumpre conforme devido”.

Já a CCEE disse que acompanha de forma contínua o contexto do segmento de comercialização de energia e tem reforçado sua atuação para a segurança do mercado. A Câmara reforçou que não comenta casos individuais, mas ressalta que adota todos os instrumentos disponíveis para assegurar o tratamento adequado aos casos que apresentam riscos ao mercado multilateral, com foco em preservar o equilíbrio, a liquidez e a confiabilidade das operações.

“O trabalho de monitoramento prudencial da organização antecipa movimentos atípicos e averigua exposições financeiras relevantes, com o objetivo de mitigar potenciais impactos que possam comprometer a estabilidade do ambiente de negociações ou gerar efeitos adversos para os demais agentes”.

A câmara disse ainda que encaminhou à agência reguladora propostas voltadas ao aprimoramento do arcabouço sancionatório, com previsão de ferramentas aplicáveis a agentes que ultrapassem parâmetros aceitáveis de exposição e risco e para a implementação de uma estrutura robusta de salvaguardas financeiras.

Fonte: CNN Brasil - 02/06/2026