Câmara aprova PL que criminaliza aumento abusivo dos preços de combustíveis
Publicado em 21/05/2026 , por CNN Brasil
PL determina que aumento abusivo de preços passa a ser passível de prisão e multa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo dos preços de combustíveis. O texto determina a punição para quem elevar, sem justa causa, os preços. O texto vai ao Senado.
O PL considera sem justa causa o aumento de preços quando não estiver fundamentado em "fatores econômicos legítimos", como a variação dos custos de produção para os produtores ou distribuidores.
O texto também cita o contexto usado para o aumento dos preços. O objetivo é coibir a cobrança de preços abusiva em momentos de calamidade.
A proposta foi enviada pelo governo em meio à crise envolvendo o aumento de preços dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio. Depois do início dos ataques de Israel ao Irã e o fechamento do estreito de Ormuz, o preço do barril de petróleo subiu em todo o mundo.
No entanto, o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil ficou acima do registrado no mundo.
O projeto determina a pena de prisão de 2 a 4 anos para quem aumentar os preços de maneira abusiva. Além disso, também pode ser aplicada uma multa. As penas também podem ser aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.
Em março, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a prática de abuso de preços de combustíveis em todo o país.
A decisão ocorreu ao mesmo tempo em que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) juntamente com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) realizaram fiscalizações por diversos estados.
Fonte: CNN Brasil - 21/05/2026
Notícias relacionadas
- 30/07/2026 'Efeito China': preço médio do carro zero no Brasil tem a primeira queda em seis anos
- 28/07/2026 Deflação de alimentos acentua, e SP tem a maior queda de preços no ano
- 23/07/2026 Justiça nega indenizações de R$ 262 milhões após cliente negro ter que tirar a roupa para provar que não furtou em mercado
- 22/07/2026 Andy Burnham promete limitar preço das passagens de ônibus no Reino Unido
- 20/07/2026 Especialistas orientam a renegociar dívidas que se tornaram impagáveis; confira passo a passo
- 14/07/2026 'Paguei um preço muito alto': homem relata tremores e taquicardia após usar caneta ilegal para emagrecer
- 13/07/2026 Preço dos alimentos: o que ficou mais caro e o que barateou no 1º semestre
- 13/07/2026 O maior risco para o seu patrimônio não vem do mercado
- 10/07/2026 Falta de acordo trava pautas no Congresso a uma semana do recesso
- 08/07/2026 Preço do café dispara 13,2% em julho e ameaça bolso do consumidor
Notícias
- 06/08/2026 Dívida pública ultrapassa 80% do PIB e pressiona juros, crédito e custo de vida
- Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025, aponta estudo
- Brasil lidera ranking de juros reais mesmo após corte da Selic
- STF amplia isenção de impostos para compra de carro por pessoas com autismo e deficiência; veja quem tem direito
- Estudante perde bolsa do Prouni porque mãe movimentou dinheiro em plataformas de aposta: 'Jogo online não é renda', diz
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)