Secretaria do Consumidor notifica Latam por falta de transparência
Publicado em 20/05/2026 , por Metropoles
A Secretaria do Consumidor do DF pediu à Latam esclarecimentos sobre possíveis irregularidades encontradas na política de reembolso
A Secretaria do Consumidor do Distrito Federal notificou a empresa aérea Latam e pediu esclarecimentos sobre possíveis irregularidades encontradas nas políticas de reembolso, cancelamento, retenção financeira, vouchers, créditos e programas de milhagem disponibilizados aos consumidores.
Segundo o ofício, assinado nesta terça-feira (19/5), há insuficiência de transparência nas regras de reembolso da Latam.
A secretaria afirmou que as condições de reembolso “encontram-se fragmentadas em múltiplas páginas, links e regulamentos distintos; as consequências econômicas do cancelamento não são apresentadas de maneira consolidada e compreensível no momento da contratação; as diferenças práticas entre tarifas, multas, retenções e modalidades de restituição exigem leitura técnica aprofundada para plena compreensão”, entre outros problemas.
A pasta ainda apontou “eventual direcionamento preferencial” à obtenção de créditos ou vouchers da Latam ao invés do reembolso em dinheiro, o que pode “comprometer a liberdade de escolha do consumidor”.
A secretaria também identificou uma “retenção parcial substancial de valores pagos pelo consumidor em casos de cancelamento de passagens, especialmente em determinadas categorias promocionais”.
“Identificamos situações em que as regras de reembolso aparecem espalhadas em vários links, páginas e regulamentos diferentes, dificultando que o cidadão entenda de forma simples seus próprios direitos. Transparência não pode ser um labirinto. Quem compra uma passagem tem o direito de saber, de forma clara e imediata, quanto poderá reaver, quais multas existem e quais são as opções reais de reembolso”, declarou.
A notificação foi expedida para a Latam, que deverá apresentar, em até 30 dias, manifestação formal acerca dos pontos identificados, bem como esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as políticas atualmente adotadas.
“Fica a empresa cientificada de que a ausência de manifestação ou a constatação de eventual prática incompatível com as normas de proteção e defesa do consumidor poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, fiscalizatórias e sancionatórias cabíveis, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo próprio para apuração de eventual infração às normas consumeristas”, completou o documento da pasta.
Procurada, a Latam ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.
Fonte: Metropoles - 20/05/2026
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