Medida provisória zera tarifas do combustível e cria imposto de exportação para compensar perda de arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar um conjunto de medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, pressionado pela guerra no Irã.

Entre as ações anunciadas nesta quinta-feira (12) está a determinação de que postos de combustíveis informem de forma clara aos consumidores a redução de tributos federais sobre o diesel e o impacto esperado no preço final nas bombas.

A decisão faz parte de uma medida provisória assinada por Lula ao lado de ministros. O texto prevê a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, além da criação de um mecanismo de subvenção para produtores e importadores do combustível. Também foi instituído um imposto sobre exportações de diesel, mecanismo que o governo pretende usar para equilibrar o impacto fiscal da iniciativa.

Segundo estimativas oficiais, o conjunto de medidas pode reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,64 por litro ao consumidor.

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Transparência nos postos

Além das mudanças tributárias, o governo determinou que os postos adotem comunicação visível para informar a queda de impostos e o efeito da subvenção no preço final.

Segundo o Planalto, os estabelecimentos deverão instalar “sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”.

A estratégia retoma um modelo de comunicação semelhante ao adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi exigida a divulgação ostensiva dos preços dos combustíveis praticados antes da aplicação do teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Impacto fiscal compensado

O Ministério da Fazenda estima que a renúncia tributária e o pagamento da subvenção aos produtores e importadores representem um custo aproximado de R$ 30 bilhões. A equipe econômica afirma, no entanto, que o impacto será neutralizado pela arrecadação gerada pelo novo imposto de exportação do diesel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote foi desenhado para evitar deterioração das contas públicas.

“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, disse o ministro.

Resposta à pressão do petróleo

A decisão ocorre em um momento de alta volatilidade no mercado internacional de energia, após o agravamento do conflito no Oriente Médio. O aumento do preço do petróleo tem pressionado o custo dos combustíveis em diversos países, levando governos a buscar instrumentos para reduzir o impacto direto sobre consumidores e setores produtivos.

No caso brasileiro, o diesel tem forte peso na cadeia logística e no custo de transporte de mercadorias, o que amplia a preocupação do governo com eventuais repasses de preços para a inflação.

Fonte: InfoMoney - 13/03/2026