Eproc passa a utilizar o PIX como forma principal de pagamentos judiciais via plataforma PagTesouro
Publicado em 12/03/2026 , por TRF4
O sistema de processo judicial eletrônico eproc acaba de ganhar uma importante atualização tecnológica e agora conta com integração à plataforma PagTesouro para o recolhimento de despesas processuais via PIX.
O sistema de processo judicial eletrônico eproc acaba de ganhar uma importante atualização tecnológica e agora conta com integração à plataforma PagTesouro para o recolhimento de despesas processuais. Dessa forma, o eproc passa a oferecer uma facilidade para os seus usuários: a possibilidade de utilização do sistema de pagamento instantâneo PIX como o meio principal para os pagamentos judiciais. A novidade foi disponibilizada na versão mais recente do eproc, a versão 9.19, lançada no último dia 5 de março.
Esta nova funcionalidade do eproc tem como principal objetivo tornar o sistema judiciário mais rápido, seguro e eficiente, desburocratizando significativamente o acesso à Justiça.
A atualização também busca atender à Recomendação nº 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção do PIX como o meio principal para a realização de pagamentos judiciais.
Além disso, o pagamento de despesas processuais via geração de Guias de Recolhimento da União (GRUs) segue disponível no eproc, por meio da ação “Custas”.
A grande vantagem da nova integração é a confirmação instantânea do pagamento gerado via PagTesouro. Este é um avanço expressivo em relação ao processamento anterior, que chegava a levar até três dias úteis para a confirmação da quitação das guias.
A plataforma PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.
A nova funcionalidade ainda amplia as facilidades para os usuários do eproc, já que o pagamento das custas por meio do PagTesouro permite não apenas a utilização do PIX, mas também o pagamento por meio de cartão de crédito (neste caso, com a aplicação de tarifas operacionais da operadora).
Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal 4a Regiao - 12/03/2026
Notícias relacionadas
- 30/07/2026 Nobel de Economia elogia Pix: 'Trump não quer Brasil com independência digital'
- 30/07/2026 Cantor Afroito recebe críticas ao abrir vaquinha de R$ 1 milhão para comprar casa e pagar aluguéis atrasados: 'Única alternativa'
- 30/07/2026 Justiça obriga o INSS a atender entregadores acidentados
- 29/07/2026 Idosa supostamente falecida será indenizada pelo INSS (28/07/2026)
- 29/07/2026 Golpe no agro: grupo forjava documentos para adquirir tratores
- 29/07/2026 Lucro do FGTS pode ser usado para abater dívida da casa própria; veja se vale a pena e tire dúvidas
- 29/07/2026 Amortização do financiamento: veja como economizar juros e quitar o imóvel mais cedo
- 28/07/2026 Bilionários por conta própria ganham espaço e desafiam discurso sobre taxação
- 28/07/2026 Desenrola ajuda, mas não causa queda significativa no endividamento
- 27/07/2026 Presidente do BC compara cartão de crédito brasileiro a jabuticaba: 'É uma fruta legal, mas tem coisa que você não quer ser o único a ter'
Notícias
- 30/07/2026 Justiça obriga o INSS a atender entregadores acidentados
- Mercurocromo: o remédio tóxico que quase todo mundo usava para machucados de crianças
- Leroy Merlin renova parceria com Assurant e Lockton em mercado aquecido de garantia estendida
- Anac limita venda de passagens de empresa argentina após cancelamento de 79% dos voos no Brasil
- Aneel acompanha apagões após vendavais no Rio de Janeiro e em São Paulo
- 'Efeito China': preço médio do carro zero no Brasil tem a primeira queda em seis anos
- Mercado livre de energia reduz conta de luz de 73% das indústrias, aponta CNI
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)