Ressarcimento está previsto na MP do Setor Elétrico, aprovada pelo Congresso na semana passada. Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, diz que é dever da agência informar o governo sobre impactos na conta.    

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (4) que a conta de luz pode ficar mais cara caso seja sancionado o trecho da medida provisória do setor elétrico que prevê ressarcimento a usinas eólicas e solares por cortes de geração. O texto foi aprovado pelo Congresso e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se a decisão permanecer, se não houver veto, haverá aumento de tarifa especificamente neste item", disse Feitosa a jornalistas, após reunião da diretoria da Aneel.

Segundo o diretor, cabe à agência calcular os efeitos e informar o governo sobre eventual impacto. "A decisão de vetar ou não é política. Nós temos condições de fazer os cálculos e já nos colocamos à disposição", afirmou.

Por que a tarifa pode subir

A recomposição às geradoras seria feita por meio de encargos do serviço do sistema — componente da tarifa que cobre custos extras na operação.

Feitosa explicou que, quando há necessidade de despachar uma usina fora do previsto, o custo é repassado às distribuidoras e, posteriormente, aos consumidores.

"A gente calcula aqui os custos de transmissão, geração, distribuição, encargos setoriais e componentes financeiros. Esses valores que não estavam cobertos na tarifa são reconhecidos depois como encargo", disse. 

O que prevê a MP 

A MP, aprovada pelo Congresso na segunda (3), garante ressarcimento a eólicas e solares quando a produção for reduzida por fatores externos.

O pagamento se daria via encargos do sistema. O texto determina ainda que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 60 dias para levantar os valores relativos aos cortes de geração desde 1º de setembro de 2023.

Atualmente, uma resolução da Aneel já reconhece três tipos de cortes — mas só o causado por indisponibilidade externa é indenizável. A MP amplia esse ressarcimento.

Na segunda (3), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a equipe técnica do governo analisa o texto para orientar o presidente sobre sanções e vetos.

"Vamos nos debruçar e, aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, vamos sancionar", disse. Excedente de energia

Feitosa também informou que o ONS enviou à Aneel, na semana passada, as premissas do plano para gerir excedentes de energia na rede — documento que será detalhado em 19 de dezembro.

A ideia é criar um protocolo para situações emergenciais em que há excesso de geração e não é possível reduzir a produção centralizada. Segundo o ONS, a medida é usada apenas como última alternativa para preservar a estabilidade do sistema.

A Aneel deve abrir três processos para tratar do tema e apoiar o ONS e as distribuidoras na implementação dos procedimentos.

Fonte: G1 - 04/11/2025