Colegiado deve votar proposta nesta quarta (5). Texto prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, além de uma tributação mínima para pessoas com alta renda.  

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4) a votação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O colegiado apreciará o texto nesta quarta (5). Depois disso, a proposta está pronta para votação no plenário principal do Senado, que pode ocorrer no mesmo dia. 

Aprovado pela Câmara por unanimidade no início de outubro, o projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. 

Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano. O Planalto trabalha para concluir a análise do texto ainda neste ano, a fim de que a nova isenção passe a valer já em 2026.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo conjunto dos senadores e sancionado pelo presidente Lula. Pelas regras, para que as novas regras do IR passem a valer já em 2026, é preciso que todo este processo esteja concluído até o final deste ano. 

Prioridade para o governo Lula 

O prazo apertado para concluir a análise foi um dos motivos que levaram o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a não fazer mudanças no conteúdo do projeto chancelado pelos deputados.

Ao longo das últimas semanas, o senador chegou a sinalizar algumas alterações no texto construído na Câmara por seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Nesta terça, ao apresentar o seu parecer, Renan defendeu, no entanto, que é preciso ser "pragmático".

O parlamentar reconheceu que há espaço para "aprimoramentos", mas ponderou que eventuais modificações no Senado poderiam "frustrar" a população porque obrigariam o texto a voltar à Câmara dos Deputados.

"Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país", disse. 

A ampliação da faixa isenta de IR é uma das principais promessas de campanha de Lula. Auxiliares do petista avaliam a medida como um "trunfo" para as eleições de 2026, quando Lula deve disputar um quarto mandato.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o projeto, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.

Em uma audiência no Senado, Haddad estimou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados com a tributação mínima para alta renda. O governo afirma que a medida se trata de "justiça tributária". 

Menos imposto

A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda. O texto apenas amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos. O projeto prevê, porém, que estes terão direito a um desconto no IR.

A redução para esses casos será progressiva. Ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.

Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.

Se aprovadas pelo plenário e sancionadas por Lula, as novas regras passarão a valer já em 2026 e vão impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027. Tributação sobre alta renda 

As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas, segundo o projeto, com uma tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

O valor mínimo será exigido se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao piso de tributação. Por exemplo, se a pessoa já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%. Se, após os cálculos, o resultado for negativo ou igual a zero, nada mais será devido.

A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para os rendimentos que vão até R$ 1,2 milhão por ano. Acima disso, a cobrança será de 10%.

O texto permite que os contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano a título de Imposto sobre a Renda.

Também prevê que alguns rendimentos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto.

O patamar mínimo de tributação, segundo o relator e o Ministério da Fazenda, vai corrigir distorções tributárias. Atualmente, pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais — muito abaixo da média paga por trabalhadores.

Após ter sinalizado alteração, manteve no texto um dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 ficarão livres de imposto.

O projeto também estabelece que lucros ou dividendos remetidos ao exterior terão cobrança de IR na fonte, com uma alíquota de 10%.

Durante a passagem da proposta na Câmara, Arthur Lira afirmou que, com base em dados da Receita Federal, a ampliação da isenção do IR custará R$ 31,2 bilhões em 2026.

No próximo ano, segundo o cálculo apresentado por Lira, o governo vai arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para pessoas de alta renda e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior. Somados, os valores são superiores à perda de arrecadação.

Fonte: G1 - 04/11/2025