Investigados também irão implantar programa de compliance.

Dois sócios e um diretor da empresa Fast Shop, investigada por envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos por meio de créditos de ICMS, firmaram acordo de não persecução penal com o MP/SP.

De acordo com a nota divulgada pelo órgão, o acordo estabelece o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados.

O Ministério Público acrescentou que "os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de 'compliance' e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados".

A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, identificou que empresários efetuavam pagamentos a auditores fiscais da Sefaz-SP - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS. Embora o direito ao ressarcimento seja garantido a empresas varejistas, o processo é considerado complexo e de longa duração.

Segundo o MP/SP, a Fast Shop transferiu mais de R$ 422 milhões à Smart Tax, empresa de fachada mantida pelos fiscais envolvidos, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O valor retornou em aproximadamente R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS. Um dos diretores da companhia foi preso.

Em comunicados, a FastShop declarou, à época, estar colaborando integralmente com as autoridades.

Fonte: migalhas.com.br - 16/09/2025