Segundo o presidente da autarquia, invasões ao sistema financeiro foram realizadas pelo crime organizado

O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro. A decisão foi tomada após ataques de "hackers" contra as instituições financeiras, atribuídos pelo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, ao  crime organizado.

Entre as principais mudanças estão a redução dos limites de transferências via PIX e TED para instituições de pagamento não autorizadas, além de novas exigências de certificação técnica e a obrigatoriedade de autorização prévia do BC para a entrada de novas empresas no setor.

Segundo Galípolo, o objetivo é preservar a solidez do sistema financeiro e reduzir vulnerabilidades que possam ser exploradas por criminosos. "O tema da segurança não admite tolerância", afirmou. 

Entenda, a seguir, tudo o que muda com o novo pacote de medidas de segurança do BC.

Limites de transferências e controles adicionais do PIX 

As instituições não autorizadas e prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs) terão limite de R$ 15 mil por transação via PIX ou TED. O bloqueio pode ser suspenso caso cumpram exigências de segurança.

De forma provisória, instituições que comprovarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ficar livres do limite por até 90 dias. A regra passa a valer de imediato.

Outra mudança é que apenas as instituições enquadradas nos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão ser responsáveis pelo PIX em operações de empresas não autorizadas. Contratos precisam ser ajustados em até 180 dias.

Autorização prévia

Além disso, com as novas regras, nenhuma nova instituição poderá operar sem aval prévio do Banco Central. O prazo para regularização das que já atuam foi antecipado de 2029 para maio de 2026.

Certificação técnica

O BC também poderá exigir laudos independentes que atestem o cumprimento das normas. Empresas com pedidos negados terão até 30 dias para encerrar as atividades.

"A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias", disse o BC. A medida passa a valer imediatamente.

Exigência de capital mínimo

As PSTIs terão que atender a novos requisitos de governança e manter capital mínimo de R$ 15 milhões, com prazo para adaptação de quatro meses.

A instituição que descumprir a norma estará sujeita à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

Faria Lima e fintechs são "vítimas", diz presidente do BC

Na última semana, uma megaoperação da Polícia Federal (PF) desarticulou um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis. A investigação revelou o uso de ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs para movimentar dinheiro do crime.

Segundo a PF, o esquema era controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e servia para lavar recursos, ocultar patrimônio e mascarar transações a partir de fraudes em etapas da produção e da distribuição de combustíveis.

Ao comentar o caso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que bancos e fintechs não são os culpados, mas vítimas do crime organizado.

"Faria Lima ou fintechs são as vítimas. Tanto os bancos incumbentes quanto os novos entrantes no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços à população. Isso é essencial para que o Brasil tenha a posição privilegiada que tem hoje", disse.

Ele reforçou que criminosos utilizam estruturas de pagamentos para fraudar o sistema. "É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech", explicou.

Fonte: economia.ig - 05/09/2025