Conjunto de propostas incluirá pelo menos uma PEC e um projeto de lei, podendo contar também com uma medida provisória para ajustes pontuais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo enviará ao Congresso Nacional um pacote “robusto” de medidas de ajuste fiscal “com impacto duradouro ao longo do tempo”. Segundo ele, o conjunto de propostas incluirá pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei, e poderá ainda contar com uma medida provisória (MP) para ajustes pontuais, caso seja necessário. As iniciativas serão submetidas à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante a tarde, antes de serem formalizadas no Legislativo.

De acordo com Haddad, o objetivo é estruturar as contas públicas de forma mais robusta do que as ações adotadas no ano passado. “Hoje nós vamos ter uma reunião com o presidente da República bastante produtiva, porque nós chegamos a um entendimento até superior ao que nós fizemos no ano passado. No meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas de um próximo período”, declarou o ministro a jornalistas no Ministério da Fazenda. Ele ressaltou que somente após esse encontro serão definidos detalhes como a eventual inclusão de uma MP que entre em vigor imediatamente para “determinações específicas” que possam surgir.

O pacote de ajustes também visa calibrar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tema que gerou forte reação do mercado e do empresariado após o decreto que aumentou a alíquota no mês passado. Essa medida provocou críticas e fez com que o Congresso sinalizasse que poderia derrubar o decreto, além de ter gerado descompasso interno entre a equipe econômica e o Banco Central. Para evitar novos choques políticos, Haddad se reuniu na noite de segunda-feira (2) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar rascunhos e estimativas de impacto das propostas. “Só o fato de nós termos o aval dos presidentes das duas Casas de que o caminho é esse já é uma coisa muito significativa”, avaliou o ministro.

Em paralelo, Haddad negou que o pacote inclua uma proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para ampliar leilões de exploração de petróleo, que poderia gerar arrecadação extra de até R$ 35,25 bilhões entre 2025 e 2026. Segundo ele, parte desse valor já está contabilizada para este ano, permitindo o fechamento da meta fiscal no curto prazo, mas “temos que melhorar o centro da meta” e manter a iniciativa como complemento, e não como base principal das medidas estruturais. “Pelo menos metade desse valor anunciado pelo ministro Alexandre Silveira já está contabilizado para este ano para fechar a meta fiscal que nós vamos manter, como fizemos no ano passado. Tem outra parte que pode ser utilizada ainda este ano, mas precisamos mirar o centro da meta”, explicou Haddad. 

Fontes do governo afirmam que o Palácio do Planalto deseja aprovar o pacote rapidamente, tanto para demonstrar proatividade do Executivo ao Congresso quanto para evitar medidas mais impopulares de última hora. Além de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, participaram da conversa os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), bem como os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Conforme destacou Haddad, “tecnicamente é um plano robusto; politicamente está amparado”, sendo considerado mais amplo que o adotado na gestão anterior e capaz de conferir estabilidade orçamentária para o próximo ciclo legislativo.

Fonte: Jovem Pan - 03/06/2025