Modelo considera rendimento total da família e aplica redutores conforme o número de filhos, dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves

Especialistas em direito tributário defenderam, nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, um novo modelo de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) baseado na renda familiar e não apenas na individual. A proposta foi debatida em audiência pública da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O modelo, conhecido como splitting familiar, considera a renda total da família e aplica redutores conforme o número de filhos, dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. A ideia é tornar o sistema mais justo, permitindo que famílias com mais despesas paguem proporcionalmente menos imposto. 

“Duas pessoas com a mesma renda podem ter realidades financeiras muito diferentes. Quem tem filhos e dependentes tem uma capacidade contributiva menor”, explicou o mestre em direito tributário Tarso Cesar de Miranda Souza. Rodolfo Canônico, diretor da ONG Family Talks, destacou o modelo francês (quotient familial) como exemplo. Lá, a alíquota do imposto varia conforme a composição da família, incluindo a presença de pessoas com deficiência, o que reduz a carga tributária para quem tem mais responsabilidades. 

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que propôs o debate, defendeu uma reforma que respeite a realidade das famílias brasileiras. “O Estado precisa proteger o núcleo familiar e isso passa por uma tributação mais justa”, afirmou. O professor da USP Heleno Torres também criticou o modelo atual, que, segundo ele, oferece deduções insuficientes. Ele defende a soma dos rendimentos familiares e a aplicação de redutores progressivos conforme os gastos, garantindo que quem pode mais pague mais. A proposta ainda está em debate, mas os especialistas consideram que ela pode contribuir para uma maior justiça fiscal no país.

Fonte: Jovem Pan - 24/04/2025