Companhia aérea enfrenta passivos trabalhistas, dívidas extraconcursais e a suspensão de contratos

Em pedido de recuperação judicial apresentando na Justiça de Ribeirão Preto na noite da terça-feira, 22, a Voepass declara dívidas totais de R$ 429 milhões e culpa a Latam como responsável pelo piora da sua situação financeira, já agravadas depois do acidente aéreo em Vinhedo, em agosto do ano passado, e pela suspensão, em março deste ano, das suas operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Das dívidas da empresa aérea, R$ 209 milhões estão sujeitas à recuperação, dos quais há R$ 43 milhões em passivos trabalhistas, com mais de 400 processos, e R$ 3,4 milhões com empresas de pequeno porte.

A empresa declara ainda R$ 187 milhões em dívidas com credores extraconcursais, ou seja, de créditos não sujeitos à recuperação Há ainda uma dívida em dólar.

"O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira e pelo correlato pedido de Recuperação Judicial é a Latam", afirma o documento entregue pela empresa à Justiça, obtido pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Voepass tinha um contrato de codeshare (compartilhamento de voos) com a Latam desde 2014, mas alega no documento entregue à Justiça que esse acordo foi suspenso em setembro do ano passado em quatro das 10 aeronaves que faziam parte do contrato.

Além disso, a companhia afirma que a Latam deixou de fazer pagamentos da ordem de R$ 34,7 milhões, o que ajudou a agravar sua situação financeira. Esse valor é referente a custos das aeronaves paradas em solo.

Segundo pedido

É o segundo pedido de recuperação judicial da história da Voepass, que em outubro de 2012, então com o nome de Passaredo, buscou a Justiça para se proteger dos credores. O processo durou até 2017.

Em 14 de fevereiro, a Voepass havia conseguido na Justiça uma medida que garantia uma suspensão ("stay") de 60 dias dos pagamentos dos passivos a seus credores, que venceu na metade do mês. Sem acordo com eles, teve que recorrer à recuperação judicial.

'Contexto desafiador'

"A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores", afirma nota à imprensa da Voepass

"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil", ressalta o presidente da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, na nota.

A Voepass é assessorada pelos escritórios Daniel Carnio Advogados e Mubarak Advogados Associados, e tem assessoria financeira da EXM Partners.

Procurada, a Latam não se pronunciou até o fechamento desta matéria.  

Vinhedo   

A nova recuperação judicial da Voepass, anunciada na terça-feira, não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente aéreo do ano passado, segundo a companhia. Quem está à frente desses processos é a seguradora. Em agosto do ano passado, um avião seu caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), causando a morte de 62 pessoas.

"Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores", afirma a empresa, por meio de nota. Na sequência, a aérea destaca que o processo não inclui os processos relacionados ao acidente de Vinhedo.

Fonte: O Dia Online - 23/04/2025