O levantamento analisou a carga tributária sobre os produtos que farão parte da futura cesta básica nacional de alimentos

Um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)  enviado ao Portal iG revelou que apenas três estados brasileiros ainda cobram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre ovos: Alagoas, Amazonas e Rondônia. A alíquota mais alta está no Amazonas, onde o tributo chega a 20%. Em Rondônia, o percentual é de 19,5%, enquanto em Alagoas a taxa aplicada é de 7%.

O estudo analisou a carga tributária sobre os produtos que farão parte da futura cesta básica nacional de alimentos, prevista na  reforma tributária e que entrará em vigor a partir de 2027. O objetivo do levantamento é identificar o impacto da tributação sobre itens essenciais ao consumidor e avaliar possíveis reduções que possam mitigar a inflação alimentar.

A alimentação no domicílio subiu 1,25% no mês de março, puxada pelo aumento nos preços do ovo de galinha (19,44%), tomate (12,57%), café moído (8,53%) e frutas (1,96%). A alimentação fora do domicílio também acelerou para 0,66%, com destaque para a refeição (0,62%). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao apresentar o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a  prévia da inflação.

Impacto na cesta básica e no IPCA

O relatório da ABRAS enviado ao iG aponta que a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica poderia reduzir o IPCA em até 0,89 ponto percentual, caso todas as alíquotas fossem zeradas e o desconto fosse integralmente repassado ao consumidor.

As maiores quedas seriam observadas no preço das carnes (-25,4 bps no IPCA), leite longa vida (-10,3 bps), pão francês (-9,5 bps) e queijos (-8,6 bps). Ovos, no entanto, não foram apontados como um dos itens com maior impacto na inflação.   

Atualmente, 12 estados e o Distrito Federal já zeraram o ICMS sobre os produtos da cesta básica, com base em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Santa Catarina também manifestou interesse em aderir à norma, mas ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa.

Estados que optam por manter o tributo, como Amazonas e Rondônia, alegam a necessidade de arrecadação para manter serviços públicos, sobretudo em regiões onde a população mais carente depende diretamente de programas assistenciais financiados por esses impostos.

Pressão política pela redução do ICMS

O debate sobre a tributação da cesta básica tem ganhado força no governo federal. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu o estudo da Abras e tem pressionado governadores a reduzirem as alíquotas estaduais para aliviar a inflação dos alimentos. No entanto, não há uma ação coordenada entre as 27 unidades da federação, e cada estado avalia individualmente a viabilidade de adotar a isenção.

Nos últimos anos, a maioria dos governadores seguiu o caminho oposto, elevando o ICMS para compensar perdas decorrentes da Lei Complementar 194, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, reduzindo a arrecadação estadual e levando os governos locais a buscar alternativas para equilibrar seus orçamentos.

Entre os poucos estados que anunciaram medidas para aliviar a carga tributária da cesta básica, o Piauí se destaca por ter zerado o ICMS sobre alguns produtos a partir de abril. Santa Catarina também propôs a isenção para seis alimentos, mas ainda aguarda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Caso aprovada, a medida representaria uma renúncia fiscal de quase R$ 600 milhões anuais.

A discussão sobre a carga tributária dos alimentos deve se intensificar nos próximos anos, especialmente com a implementação da reforma tributária, que promete remodelar a forma como os impostos são cobrados no país. Até lá, consumidores de Alagoas, Amazonas e Rondônia seguem pagando mais caro pelos ovos, um dos itens mais básicos da alimentação do brasileiro.

Fonte: economia.ig - 27/03/2025