Programa permitirá que trabalhadores com carteira assinada solicitem crédito com taxas mais baixas que as praticadas em empréstimos convencionais

O Crédito do Trabalhador, novo programa de empréstimo consignado do govrno federal, entra em operação nesta sexta-feira (21) em bancos públicos e privados.

O programa permitirá que trabalhadores com carteira assinada (CLT) solicitem crédito com desconto direto na folha de pagamento, com taxas mais baixas que as praticadas em empréstimos convencionais.  

A nova modalidade de crédito é regulamentada pela Medida Provisória Nº 1292, de março de 2025. 

Em entrevista ao portal iG, Nayhara Cardoso, head de Direito Tributário da RGL Advogados, disse que o Crédito do Trabalhador permite que profissionais com registro formal solicitem empréstimos com garantia do FGTS por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

"A medida foi criada para atender a públicos como empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e assalariados de MEIs", explica Nayhara.

O contador Hamilton Andrade também comenta que o programa é uma ótima oportunidade para os trabalhadores formais acessarem crédito com condições mais vantajosas.  

"A possibilidade de usar o FGTS como garantia traz mais segurança para os bancos e melhores condições para o trabalhador”, explica o especialista ao iG. 

Quem pode solicitar o Crédito do Trabalhador?

O crédito está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo:  

Empregados domésticos;  

Trabalhadores rurais;  

Assalariados de empresas MEI, ME, EPP e LTDA.  

Andrade explica que o principal requisito para ter acesso ao crédito é o vínculo formal de trabalho.  

"Empregados domésticos e trabalhadores rurais também podem solicitar o crédito desde que tenham registro formal na carteira."

Cardoso explica que nesta modalidade de empréstimo as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento, por meio do eSocial, o que permite taxas de juros mais baixas do que as do empréstimo consignado tradicional. 

“Estima-se que as taxas desse crédito possam ser até 50% menores do que as praticadas no mercado. Além disso, quem já possui empréstimo consignado poderá migrar para essa modalidade mais vantajosa. O trabalhador também poderá acompanhar as atualizações mensais do pagamento das parcelas”, destaca.

Como funciona o Crédito do Trabalhador? 

A partir de 21 de março, o trabalhador poderá solicitar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.  

"A partir do dia 21 de março de 2025, o trabalhador, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, poderá ter acesso à proposta de bancos oficiais que entraram em contato através do aplicativo para oferecer o crédito consignado. Ele vai verificar e analisar o que o banco tem a oferecer para ele”, ressalta Andrade.

Para que o processo aconteça, o trabalhador precisará autorizar o acesso a seus dados, incluindo:  

- Nome e CPF;  

- Margem disponível para consignação;  

- Tempo de vínculo empregatício.  

Após a autorização, o trabalhador receberá as ofertas em até 24 horas e poderá contratar o empréstimo diretamente pelo canal do banco.  

Andrade destaca que o trabalhador, ao autorizar essa transação, deixa já empenhado até 10% do saldo do FGTS em caso de demissão e 100% da multa no caso de demissão sem justa causa. Lembrando que a multa do FGTS para o trabalhador é de 40%.

Cronograma do programa    

21 de março – Início do programa para  47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e  4 milhões de trabalhadores rurais.  

25 de abril – Trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha poderão migrar o contrato para o novo modelo. Também será possível contratar o crédito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.  

6 de junho – Começa a possibilidade de portabilidade entre os bancos para o crédito consignado.  

Vantagens do Crédito do Trabalhador  

Andrade destaca que a principal vantagem do crédito consignado é a taxa de juros mais baixa em comparação a outras modalidades de empréstimo.  

“Podemos dizer que a principal vantagem é o valor da taxa que é cobrado nesse tipo de empréstimo. Acreditamos, e isso aqui é apenas uma previsão, que a taxa para o trabalhador poderá ser em torno de 1,8, 1,9, bem diferente das taxas que nós encontramos aí nos empréstimos convencionais que chegam até 20%, 25%”, explica.

"Já o contrário do empréstimo consignado, onde ele tem certeza do abatimento mensal direto no contracheque do trabalhador, e tudo isso será feito através da plataforma do E-Social”, diz o economista.

Limites e garantias

Valor das parcelas – O valor das parcelas será limitado a 35% do salário do trabalhador, com desconto direto na folha de pagamento.  

Garantias – O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.  

"Vale lembrar que a título de desconto do empréstimo consignado, o trabalhador só poderá ter descontado do seu salário o valor de até 35% do seu salário. Não será permitido uma cobrança maior do que 35% do seu salário”, comenta  Andrade

Cuidados antes de contratar o crédito  

O contador alerta que, apesar das vantagens, o trabalhador precisa analisar com cuidado antes de contratar o crédito.  

"Os cuidados que os trabalhadores devem ter antes de contratar o crédito consignado devem considerar a real necessidade da aquisição. Ele é indicado nos casos em que o trabalhador poderá ter empréstimos vinculados ao cartão de crédito, onde as taxas são bem maiores, chegando a ser até 300% ao ano, ou quando ele tem outros empréstimos convencionais e, ao fazer a análise, observa que a taxa dos empréstimos convencionais é maior do que o empréstimo consignado, nesses casos há indicação”, alerta.  

O contador ainda orienta sobre o uso consciente do crédito:  

"Não é aconselhável pegar o empréstimo consignado para poder gastar com coisas supérfluas que possam prejudicar a vida financeira do trabalhador. Lembrando que a consciência, o equilíbrio financeiro tem que se sobressair sobre qualquer tomada de decisão quando nós falamos de empréstimo, seja ele convencional ou pelo crédito consignado”, diz

Como solicitar o crédito   

1. Acesse o app Carteira de Trabalho Digital;  

2. Autorize o acesso aos seus dados;  

3. Receba as ofertas em até 24 horas;  

4. Compare as opções e contrate o empréstimo pelo canal do banco.    

Fonte: economia.ig - 20/03/2025