Proposta, já aprovada pelo Senado, pode liberar R$ 4,67 bilhões que estão acumulados desde 2019, permitindo a continuidade de projetos e a prorrogação da validade dos recursos orçamentários

O Congresso Nacional retoma suas atividades após o feriado nesta terça-feira (11) com foco na votação do projeto que trata dos “restos a pagar” do Orçamento na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que já recebeu aprovação do Senado em fevereiro, pode liberar um total de R$ 4,67 bilhões que estão acumulados desde 2019, permitindo a continuidade de projetos e a prorrogação da validade dos recursos orçamentários. Os parlamentares acreditam que essa iniciativa pode ser crucial para a retomada de obras que estão paralisadas. Enquanto isso, o Senado se prepara para realizar reuniões em cinco comissões e também dará continuidade à CPI das Bets, que investiga o setor de apostas esportivas. 

Na Câmara, além da votação do projeto dos restos a pagar, há um total de dez propostas que contam com o consenso entre os líderes. Entre essas propostas, destaca-se a possibilidade de movimentação da conta do FGTS em situações de nascimento ou adoção. No Senado, a pauta inclui a votação de projetos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a matrícula de filhos de servidores públicos. 

Os líderes também estão em negociações sobre o Orçamento de 2025, que está agendado para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima semana. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, enfatizou que a prioridade atual é a aprovação do Orçamento. Além disso, a CMO irá analisar duas medidas provisórias que visam a abertura de créditos extraordinários.

Fonte: Jovem Pan - 11/03/2025