Instituições alegam que o teto de juros torna operação com correspondentes bancários inviável

Vários bancos estão restringindo a oferta de  crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de correspondentes bancários. Instituições como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram ao jornal Folha de São Paulo que não oferecem mais o produto para novos clientes nesse canal.

A medida está relacionada ao teto de juros fixado para o consignado, que é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartão de crédito e cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos.

A principal preocupação das instituições financeiras é que o limite de juros torna inviável a operação por meio de terceiros, como os correspondentes bancários. Por conta disso, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a fixação dessa taxa pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e pelo INSS, alegando que essa competência é exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta as parcelas diretamente da aposentadoria ou pensão do INSS. A legislação permite que até 45% da renda mensal do beneficiário seja comprometida — sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício — com prazos de até 84 meses para o pagamento.

O Itaú Unibanco anunciou que suspendeu temporariamente a oferta de crédito consignado por meio de correspondentes bancários devido aos altos custos de captação, que se tornaram incompatíveis com o teto de juros. No entanto, o banco informou que o produto segue disponível para clientes que recebem seus benefícios no Itaú, podendo ser contratado diretamente nas agências ou pelo aplicativo.

Da mesma forma, o Banco Pan, o Banco Mercantil e o Banco BMG também paralisaram a concessão de crédito consignado por esse canal, citando os altos custos de captação como o principal fator para a suspensão.

A ABBC critica a forma como o teto de juros foi definido, especialmente o uso da taxa Selic como referência, considerando-a inadequada para refletir os custos de captação de longo prazo. A associação também questiona a demora na atualização dos tetos de juros diante de aumentos da Selic, mas sua rapidez em reduzi-los durante quedas.

O Ministério da Previdência não se manifestou até o fechamento desta matéria, mas já havia defendido anteriormente que as regras visam proteger os consumidores contra práticas abusivas, especialmente em um cenário de alto endividamento entre aposentados e pensionistas. Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas ao INSS para operar o empréstimo consignado, 41 para o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.

Fonte: economia.ig - 11/12/2024