1xbet - güvenilir canlı casino - begeni satin al - su kaçağı tespiti - dosya upload - netflix hesap satin al - office 365 satin al - android oyun - bahis siteleri - casino siteleri - güvenilir poker siteleri - casino sitesi - casino giriş - kaçak iddaa - türk porno - esmer sex
Advocacia-Geral da União sugere inconstitucionalidade na legalização das apostas esportivas no Brasil
< Voltar para notícias
127 pessoas já leram essa notícia  

Advocacia-Geral da União sugere inconstitucionalidade na legalização das apostas esportivas no Brasil

Publicado em 10/10/2024

Captura de Tela 2024-10-10 a?s 12.50.20.png

Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regulamentação das bets, apesar das pontuações da AGU

Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que, caso a legislação que regula as apostas esportivas online não seja eficaz na redução dos danos associados, a norma que legalizou essa prática em 2018 deve ser considerada inconstitucional. O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas. Segundo a AGU, mesmo com a regulamentação em vigor, os efeitos negativos da legalização das apostas são significativos. Esses impactos afetam não apenas a saúde pública, mas também a economia familiar e a segurança de crianças e adolescentes, além de favorecer o vício em jogos. 

Essa manifestação do governo ocorre em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a chamada “Lei das Bets”, que foi sancionada no final do ano passado. O STF agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, convocada pelo ministro Luiz Fux. Ele considera a discussão sobre as apostas esportivas uma questão complexa que abrange diversas áreas, incluindo neurociência, economia e aspectos sociais. A audiência visa aprofundar o debate sobre os efeitos da legalização das apostas e suas implicações para a sociedade. 

Fonte: Jovem Pan - 10/10/2024

127 pessoas já leram essa notícia  

Notícias

Ver mais notícias

Perguntas e Respostas

Ver mais perguntas e respostas