Ministro da Fazenda expressou que a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como um progresso a recente aprovação pelo Senado de um projeto de lei que visa a compensação da desoneração da folha de pagamentos. Ele expressou que a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%, não é uma preocupação para ele. Haddad mencionou que o Senado, sob a liderança do relator Jaques Wagner (PT-BA), considerou as propostas apresentadas como adequadas para garantir a compensação da reoneração até 2027. Em contrapartida, a equipe da Fazenda acredita que o texto aprovado apenas assegura a compensação para o ano de 2024.  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a reiniciar as discussões para assegurar que a compensação se estenda para os anos seguintes, caso seja necessário. Essa disposição para negociar é vista como um sinal positivo por Haddad. Além disso, o ministro enfatizou que o Congresso mostrou um compromisso em respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, representa um novo marco nas relações entre o Legislativo e o Executivo. Essa mudança de postura é considerada um avanço significativo para a governança no país.

Fonte: Jovem Pan - 20/08/2024