Iniciativa foi criada em julho do ano passado

O governo federal prorrogou por três meses a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de acordo com portaria publicada na última terça-feira (13). A iniciativa tem o objetivo de acelerar a análise de pedidos de benefícios e diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social.

Uma portaria conjunta que determina o adiamento do prazo de vigência da iniciativa até novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelos ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Casa Civil, Rui Costa. Entre as principais medidas da política está o pagamento de bônus aos servidores do INSS e aos médicos peritos da Previdência Social por análises feitas além da capacidade operacional regular das agências. 

Fila de pedidos

O programa foi criado em julho do ano passado. A fila do INSS iniciou o ano de 2024 com 1,5 milhão de requerimentos, sendo 87 mil à espera no estado do Rio. No encerramento do primeiro semestre, o instituto contabiliza 1,3 milhão de pedidos, enquanto no estado fluminense caiu para 58,4, de acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência do INSS. O estado de São Paulo tem a maior quantidade de pessoas na fila, com 141,8 mil, à frente de Ceará (125 mil), Bahia (116,2 mil), Minas Gerais (114,8 mil), Pernambuco (77,9 mil), Pará (76,7 mil), Paraná (62,4) e Rio de Janeiro (58,4 mi). Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 79,9% dos pedidos estão na fila há mais de 90 dias.

De acordo com os dados, em janeiro, 50% aguardavam de 0 a 45 dias; 21,1%, de 45 a 90 dias; de três meses a seis estão 17,94%; de seis a 12 meses, 9%; e 1,5% esperavam há mais de um ano. Já em junho, 60% aguardam de 0 a 45 dias; os requerimentos de 45 a 90 dias caiu para 19,9%; de três meses a seis estão em 13,4%; de seis a 12 meses, 5,5%; e que esperam há mais de um ano caiu para 1,2%. O número de contribuintes à espera de perícia médica também caiu de janeiro (570.246) para junho (333.994). Já o número de pedidos em fase de análise administrativa aumentaram: 999.356 processos estavam em fase de espera no início do ano. Em junho, são 1.119.916.

No período, o número de pedidos concedidos subiu de janeiro (512,6 mil) para junho (628,4 mil). Atualmente, o INSS paga todo mês mais de 40 milhões de benefícios, dos quais mais de 34 milhões benefícios previdenciários e mais de 6 milhões em assistenciais, com 58,5 milhões de contribuintes. No estado do Rio existem quase 13 mil pedidos aguardando perícia médica ou em fase administrativa. Já à espera do resultado da tão sonhada aposentadoria são mais de 12,4 mil.

No Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência são 14,7 mil requerimentos, entre os outros tipos de pedidos (salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros) o total fica acima de mais de 13 mil. O tempo médio de concessão (TMC) dos pedidos caiu para 39 em junho, dentro do prazo legal de 45 dias. Em junho do ano passado, eram 70 dias de espera, em média.

Atendimento Extraordinário

Participam do PEFPS os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social — que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

Para o atendimento extraordinário, está previsto o Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS (ao valor de R$ 68,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos) e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (R$ 75,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos).

Os valores não são incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servem de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integram a base de contribuição previdenciária do servidor.

Atendimento Extraordinário

Participam do PEFPS os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social – que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

Para o atendimento extraordinário, está previsto o Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS (ao valor de R$ 68,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos) e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (R$ 75,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos).

Os valores não são incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servem de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integram a base de contribuição previdenciária do servidor.

Fonte: O Dia Online - 15/08/2024