Projeto que legaliza jogos de azar no país foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal

A equipe econômica do governo Lula (PT) pode incluir a taxação de jogos de azar no imposto seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado , taxa que já foi aprovada no âmbito da reforma tributária e que aguarda a regulamentação do texto. 

O imposto do pecado incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a premissa de desestimular o consumo desses produtos. 

"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]", disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

"A gente tá fazendo com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]", afirmou o secretário.

Imposto do pecado

Até o momento, o texto que detalha os produtos que terão incidência do imposto do pecado inclui na lista os cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.

No caso dos jogos de azar, os impactos são perceptíveis tanto na saúde mental quanto financeira do indivíduo. Desde 1980, a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece o vício em jogos como uma patologia. Em 2016, estima-se que os apostadores em todo o mundo perderam US$ 400 bilhões em apostas.

Legalização dos jogos de azar

Na quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá. O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.

Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), os jogos de azar já fazem parte da realidade no Brasil e a sua regulamentação poderá angariar mais dinheiro para os cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.

Fonte: economia.ig - 25/06/2024