Essa alta tem pressionado as despesas do governo federal em 2024

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria voltada a idosos ou pessoas com deficiência muito pobres, cresceram 17,6%, já descontada a inflação, no primeiro quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Essa alta tem pressionado as despesas do governo federal em 2024, que monitora o movimento com atenção.

A elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022. Essa alteração fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionado pelo aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça, que aumentaram 25,72% de lá para cá. 

Dados do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) divulgados na terça, 28, mostram que no primeiro quadrimestre de 2023 o gasto com BPC havia sido de R$ 30,2 bilhões. No mesmo período de 2024, o custo subiu R$ 5,3 bilhões, saltando para R$ 35,5 bilhões — uma alta real de 17,6%. De acordo com o documento, o gasto maior reflete um aumento do número de beneficiários e também a política de valorização do salário mínimo, que voltou a ter crescimento acima da inflação.

As regras de acesso ao BPC foram alteradas em 2021, passando a valer em 2022. Antes, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do solicitante precisava ser inferior a um quarto do salário mínimo. A nova lei fixou o entendimento que o rendimento familiar poderia ser igual a um quarto do salário mínimo, com possibilidade de casos excepcionais em que o pagamento seria realizado mesmo que renda per capita fosse de meio salário mínimo.

Essa mudança, associada à política de redução das filas de benefícios previdenciários, fez com que o número de beneficiários do BPC crescesse 15,23% desde as alterações, de acordo com dados do Visdata, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social. Ao fim de 2022, o número de brasileiros recebendo BPC era de 5.115.818 e pulou para 5.894.810 em abril de 2024.

Ao destrinchar o tipo de concessão, a maior pressão tem vindo dos benefícios obtidos por via judicial. Enquanto os benefícios concedidos por via administrativa cresceram 13,8% no período (de 4.508.738 para 5.131.408 beneficiários), houve um aumento proporcional mais significativo de pessoas recebendo o BPC por decisão da Justiça: 25,7% (de 607.080 para 763.402 pessoas).

Para se ter ideia do impacto orçamentário, dados do portal do Orçamento Siga Brasil apontam que em 2022, os gastos com o BPC foram de R$ 80,4 bilhões, com desembolso de R$ 27,1 bilhões em quatro meses, em valores corrigidos. Neste ano, os pagamentos nesse período já somam R$ 34,1 bilhões, de acordo com o portal.

Questionado pelo Broadcast, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforçou que a judicialização do BPC precisa ser analisada com cautela. "O Judiciário atua em um País muito desigual, que possui muitas lacunas de proteção social, o que leva os juízes a identificarem no BPC um benefício com caráter de proteção mais ampliado, para além dos critérios definidos em lei", diz em nota.

A pasta explica que o aumento na concessão do BPC em 2023 pode estar associado a mudanças recentes nos critérios de acesso ao benefício em âmbito Legislativo e judicial, como a alteração que determina que os descontos dos benefícios previdenciários e assistenciais no valor de um salário mínimo não computam para o cálculo da renda per capita familiar para acesso ao benefício.

O ministério também avalia que a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social no ano passado contribuiu para elevar o número de beneficiários e, consequentemente, os gastos com BPC ao reduzir o tempo de análise dos requerimentos.

O grupo de trabalho (GT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 2023 para otimizar os custos com Previdência, tem atuado em duas frentes para otimizar as despesas com o benefício. Uma é a revisão bienal já prevista em lei — que busca reavaliar as condições que geraram o direito ao benefício aos contribuintes — e a outra é uma mudança no fluxo de cobrança, ou seja, uma forma de facilitar a cobrança nas situações em que há pagamento indevido. O GT espera economizar cerca de R$ 767 milhões com essa última medida — valor que inclui qualquer tipo de benefício e não apenas BPC.

O GT tem feito reuniões com o MDS, que é quem faz a gestão, a regulação e a previsão orçamentária do benefício, para avançar na agenda. O INSS é responsável apenas por operacionalizar o requerimento do benefício, realizar a análise e decidir pela concessão. O ministério esclareceu ainda que tem participado de reuniões conjuntas com os órgãos de controle que buscam identificar melhores práticas para o processo de revisão do BPC.

Fonte: O Dia Online - 02/06/2024