Cade analisa se acordo comercial entre Gol e Azul deve passar pelo órgão
Publicado em 27/05/2024
Parceria entre companhias aéreas tem como objetivo conectar malhas aéreas no Brasil, permitindo o compartilhamento de voos em rotas domésticas exclusivas.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está analisando os contratos entre as companhias aéreas Gol e Azul para determinar se a operação precisa ser notificada ao órgão. A Superintendência-Geral do órgão solicitou esclarecimentos sobre a parceria, enviada para análise na sexta-feira (24). O acordo de cooperação comercial entre Gol e Azul tem como objetivo conectar suas malhas aéreas no Brasil, permitindo o compartilhamento de voos em rotas domésticas exclusivas. A área técnica do Cade está em contato com os advogados das empresas para avaliar se há potenciais problemas concorrenciais que justifiquem a notificação ao conselho.
O debate no Cade gira em torno da existência de compartilhamento de risco na parceria. Embora exista uma resolução que dispensa a notificação em alguns contratos associativos, o órgão pode determinar seu envolvimento se considerar que a operação representa um risco potencial. A lei de defesa da concorrência prevê essa possibilidade. Após o anúncio da parceria, as ações da Azul e da Gol tiveram uma forte alta na Bolsa. A expectativa é que a cooperação entre as companhias traga sinergia operacional e redução de custos, sem os impactos negativos de uma fusão direta. A análise do Cade continuará para garantir a conformidade da parceria com as leis de defesa da concorrência.Fonte: Jovem Pan - 26/05/2024
Notícias
- 25/06/2024 Endividamento familiar: três dicas de ouro para evitar as dívidas mais comuns na casa dos brasileiros
- Auxílio Reconstrução não foi acessado por todos os atingidos no RS por falha no cadastro
- Taxa de juros para MEI atinge 44% ao ano, quatro vezes a Selic, aponta Sebrae
- Mulher é condenada por golpe contra idosa em rede social
- TJ/SP: Banco ressarcirá e indenizará cliente por saques após roubo
- Paciente deve ser indenizado por erro em laudo de exame
- Governo avalia propor taxação de jogos de azar com "imposto do pecado"
- Construtoras são condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra
- Após morte, Anvisa proíbe venda e uso de produtos à base de fenol
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)